O INSS acredita que cerca de 4 milhões de aposentados e pensionistas podem ter sido lesados pelo esquema de descontos irregulares em seus benefícios (Divulgação)
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, afirmou ontem que o ressarcimento a aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos será feito diretamente na conta onde o benefício previdenciário é depositado. "Será feito via benefício, via conta do benefício. Nada de Pix, nada de depósito em conta e nada de sacar em banco", disse ele em entrevista à Rádio CBN. O valor será repassado pelo Estado em folha, de forma programada, sem necessidade de qualquer ação por parte do segurado.
Waller Júnior reforçou o alerta para que beneficiários não caiam em novos golpes. "Na mesma conta que ele recebe, o seu benefício previdenciário vai ser depositado. Por isso eu peço, é para todos, não caia em outros golpes, não assine nada, não abra link, não acredite em ninguém que esteja vendendo facilidade", advertiu.
O presidente do INSS afirmou ainda que o plano de ressarcimento está em fase final e deve ser entregue até a próxima semana. Apesar da cobrança por agilidade feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o pagamento ainda não começou. A estimativa é que cerca de 4,1 milhões de beneficiários tenham sido atingidos por descontos indevidos, com prejuízo de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Investigações apontam que entidades sindicais cadastravam beneficiários sem autorização para descontar mensalidades, com envolvimento de servidores que recebiam propina para liberar os dados.
Na segunda-feira, o presidente do INSS disse que o governo irá cobrar o ressarcimento dos conglomerados de empresas envolvidos nos descontos indevidos, mas acrescentou que caso os recursos sejam insuficientes ou estejam indisponíveis a administração pública poderá assumir a responsabilidade pelo pagamento.
NOVO ESQUEMA
Ontem, policiais federais prenderam três pessoas suspeitas de fraudar benefícios previdenciários pagos pelo INSS em um suposto esquema que funcionava há quase 20 anos, causando um prejuízo aos cofres públicos que pode superar os R$ 11,5 milhões.
Além dos três mandados judiciais de prisão preventiva expedidos pela 3ª Vara Criminal da Justiça Federal, os agentes realizaram buscas e apreenderam documentos e equipamentos eletrônicos em oito endereços de Belo Horizonte, Contagem e Betim, em Minas Gerais. As identidades dos investigados não foram divulgadas.
Segundo a Polícia Federal (PF), os investigados falsificavam documentos como certidões de nascimento, documentos de identidade e comprovantes de residência para, assim, fraudar o INSS, recebendo benefícios assistenciais pagos a pessoas fictícias, criadas pelos membros do grupo com o uso dos documentos falsos.
Ainda de acordo com a PF, o esquema contava com a ajuda de idosos que se passavam pelos supostos beneficiários do INSS. Ao menos dez idosos que receberam os proventos liberados pelo instituto a 40 pessoas fictícias já foram identificados.
A operação foi batizada de Egrégora e contou com a participação de servidores da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, do Ministério da Previdência Social.
Em nota, o Ministério da Previdência Social acrescentou que a maioria das fraudes já identificadas envolvia recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) - benefício assistencial equivalente a um salário mínimo (R$ 1.518) que o INSS destina, mensalmente, a pessoas a partir dos 65 anos de idade ou às que têm alguma deficiência, independentemente de suas idades e que comprovem não ter condições financeiras para se manter.
A ação ocorre duas semanas após a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrar a Operação Sem Desconto, revelando um esquema de descontos ilegais nos benefícios previdenciários pagos a milhões de aposentados e pensionistas ao longo dos últimos anos.
O dinheiro cobrado era repassado, a parte das associações, sindicatos ou entidades de classe que o INSS autorizou a cobrar as mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários de seus associados. O problema é que, segundo a CGU e o próprio instituto, muitos dos aposentados e pensionistas que tinham o valor deduzido afirmam não ter autorizado o desconto, chegando mesmo a garantir que sequer conheciam as entidades.
Deflagrada no último dia 23, a Operação Sem Desconto resultou, de imediato, na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de outros quatro dirigentes da autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social e de um policial federal lotado em São Paulo. Em meio à repercussão do caso, o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a quem o INSS estava subordinado e que indicou Stefanutto para dirigir a autarquia, deixou o comando da pasta.
Depois do escândalo vir a público, o INSS suspendeu os acordos de cooperação técnica com todas as associações, sindicatos e entidades autorizadas a oferecer a aposentados e pensionistas a possibilidade de descontar diretamente de seus benefícios previdenciários os valores de filiação.
Com a suspensão dos acordos, os descontos automáticos de milhões de beneficiários foram suspensos. O INSS e órgãos de controle estão apurando o quanto de dinheiro foi deduzido ilegalmente e quantos aposentados foram prejudicados pelo esquema criminoso.
No rastro da Sem Desconto, a Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas com o objetivo de recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS e propor novas medidas contra fraudes. Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos.
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