Fernando Haddad afirmou que a Fazenda está esperando as posições da CGU e da AGU para entrar no assunto e ajudar a definir o modelo de reparação (Ministério Da Fazenda)
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem que a orientação do governo é de "evidentemente" reparar o dano a pessoas que foram lesadas com descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas pontuou que a forma como isso será feito ainda não foi formatada. Ele tratou desse assunto na terça-feira, 29, com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho.
"Estamos aguardando a CGU e a AGU nos envolverem em uma etapa subsequente para tratar desse assunto. Essa questão ainda está no âmbito da CGU", disse Haddad a jornalistas, ao ser questionado sobre o planejamento do governo para ressarcir quem foi afetado. O ministro pontuou que a questão também depende da apuração dos descontos que de fato não foram autorizados pelos beneficiários.
"Tem as reclamações que foram feitas ao longo desse período, que foram formalizadas. Mas há um conjunto de aposentados que não formalizaram a queixa, mas que teriam o direito se demonstrar que o débito foi feito indevidamente", afirmou o ministro, que disse estar convencido de que o governo encontrará um caminho para reparar quem foi lesado.
MARINHO
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse acreditar que o governo irá "virar a página" e que o INSS sairá "mais forte e representativo" após a Operação Sem Desconto deflagrada na semana passada, que identificou um esquema fraudulento de deduções indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas do instituto. Em sua avaliação, este é um momento de observar as entidades que representam os aposentados e pensionistas e aquelas que têm "vocação da malandragem".
"Evidente tem toda uma pressão. Meu amigo ministro Lupi está aí explicando e mostrando as providências adotadas, e tenho certeza que vamos passar por mais esse problema", afirmou Marinho.
"Vamos virar essa página e o INSS vai sair mais forte e mais representativo a partir disso. Acho que é muito importante esse processo de observar que os problemas trazem também oportunidades para a gente aperfeiçoar", completou.
De acordo com ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ser informado sobre a situação, tomou as medidas necessárias. Para ele, é preciso observar e separar "as entidades sérias que cuidam e representam verdadeiramente os aposentados e pensionistas das entidades que não têm essa vocação", pontuou. "É possível, a partir disso, o INSS sair fortalecido desse processo e dar mais segurança aos nossos trabalhadores de que a instituição é séria", disse.
CPI
A oposição na Câmara dos Deputados reuniu, na noite de terça-feira, 29, o número mínimo de 171 assinaturas para poder protocolar o requerimento de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o esquema fraudulento de deduções indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
A "CPI das Fraudes do INSS", de autoria de Coronel Chrisóstomo (PL-RO), foi uma reação após a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação que identificou um esquema de cobranças irregulares que soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a PF.
No processo, 11 entidades associativas foram alvo de medidas judiciais. Em troca dos descontos mensais, elas afirmam que prestam serviços dos mais diversos tipos, como assistência funerária, consultas médicas e "maridos de aluguel" (reparos em residências).
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