Flávio Bolsonaro ganha foro especial

A Justiça do Rio aceitou ontem um habeas corpus apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para ele ser julgado pela segunda instância no Caso Queiroz. Por 2 votos a 1, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça fluminense concordaram com o argumento de que Flávio teria direito a foro especial. Representado pelos advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires, o filho do presidente Jair Bolsonaro argumentava que, por ser deputado estadual na época dos crimes supostamente praticados, teria direito a ser julgado pelo Órgão Especial do TJ, onde os parlamentares fluminenses têm foro. Votou contra o habeas corpus a desembargadora Suimei Meira Cavalieri (relatora); a favor, Monica Tolledo de Oliveira e Paulo Sergio Rangel do Nascimento. Eles afirmaram que o caso deveria tramitar na segunda instância, mas que as decisões tomadas até aqui não seriam anuladas imediatamente: o Órgão Especial precisaria reavaliá-las. Se fosse aprovado do modo como a defesa pedia, o habeas corpus teria poder de anular decisões do juiz da primeira instância ao longo do inquérito das 'rachadinhas'. Entre elas, a prisão preventiva de Fabrício Queiroz e quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico de várias pessoas envolvidas no caso. O caso está prestes a ter a primeira denúncia apresentada pelo Ministério Público, segundo pessoas que acompanham a investigação. Desde o início do inquérito, em 2018, a Promotoria fluminense afirma que há indícios dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa por parte de Flávio e seus assessores. Defesa de Flávio "Foi julgado o HC que questiona a competência do juízo de primeira instância no processo de Flávio Bolsonaro. Foi concedida a ordem por maioria dos votos, 2 votos a 1. Como o Tribunal de Justiça reconheceu a incompetência absoluta do juízo de primeira instância, a defesa agora buscará a nulidade de todas as decisões e provas relativas ao caso desde as primeiras investigações. A defesa sempre esteve muito confiante neste resultado por ter convicção de que o processo nunca deveria ter se iniciado em primeira instância e muito menos chegado até onde foi. Flávio Bolsonaro era deputado estadual na época e o juízo competente para julgar o caso seria o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, como acaba de ser reconhecido." Mulher de Queiroz dizia que fugiria se decretada prisão Em conversas obtidas pelo Ministério Público do Rio e citadas no documento que embasou a prisão do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, a mulher dele, Márcia Oliveira de Aguiar, dizia que poderia fugir caso tivesse a prisão decretada. Os diálogos se deram em dezembro do ano passado. No dia 18, o que o casal temia aconteceu. Queiroz foi detido, mas a mulher cumpriu o que planejava: fugiu. O MP classifica Márcia como peça-chave na suposta tentativa de obstrução de Justiça por parte de Queiroz e de seus aliados. Além das conversas, que já denotavam preocupação com os desdobramentos do inquérito que apura suposta prática de 'rachadinha' no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, os promotores também apontam que ela recebeu, de origem desconhecida, R$ 174 mil em espécie durante o sumiço de Queiroz. Além do aspecto jurídico da fuga de Márcia, sabe-se que Queiroz vê na família o único alicerce que, uma vez destruído, poderia balançá-lo a ponto de passar a cogitar uma delação premiada. Por enquanto, o advogado Paulo Emílio Catta Preta afirma que essa possibilidade está descartada. A ocasião em que Márcia admitiu a Queiroz que poderia se esconder, no final de novembro de 2019, se deu pouco antes de o plenário do STF autorizar que as apurações da Promotoria do Rio, paralisadas desde julho, voltassem à tona. Naquele momento, a mulher achava "exagero" a ideia de levar toda a família de Queiroz para Atibaia, onde ele estava escondido, caso a defesa de Flávio Bolsonaro, representada por Frederick Wassef, perdesse a disputa no plenário da Corte. Logo depois, ela admitiu que concordaria com isso se eles fossem alvo de pedidos de prisão.  Márcia se apresenta como cabeleireira e designer de sobrancelhas, mas passou dez anos empregada no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio. De lá, teria repassado para o marido cerca de 40% do dinheiro recebido, o que é apontado como indício de que era uma funcionária 'fantasma'. O montante transferido corresponde a R$ 445,5 mil.