Ex-revendedor cobra multa de R$ 47 bilhões da Vivo

O empresário Ricardo Hallak, ex-revendedor de celulares, cobra uma indenização de R$ 47 bilhões da Telefônica Vivo. O processo foi aberto em 2006, três anos depois de a pequena rede de lojas de Hallak, a Ricktel, ter ido à falência. Ele foi à Justiça, alegando que a Telesp Celular (hoje Vivo) foi responsável pela bancarrota de seu negócio. Na segunda-feira passada, Hallak notificou a Vivo, exigindo que a tele fizesse provisão do valor da multa em seu balanço - os resultados acabaram sendo publicados na última terça-feira, sem a reserva.O valor da indenização é questionado pela Vivo e por advogados ouvidos pela reportagem. A cifra ultrapassa o faturamento da Vivo, que ficou em R$ 43,2 bilhões em 2017, e é igual ao da Ambev, dona da Brahma e da Antarctica. O cálculo foi feito pela perita judicial Sandra Pestana, que trabalha para 64 juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo. Pessoas a par do processo afirmam que ela se baseou em documentos apresentados pelas partes. Como o valor foi impugnado, o processo voltou à fase de diligência.A defesa da Vivo questiona o fato de a perícia ter sido feita sem documentos contábeis, com base estimativas equivocadas de lucro líquido e de valores de aparelhos. Já Hallak diz que sempre esteve à disposição da Vivo para negociar, mas que nunca recebeu um contato da empresa.HistóricoA Ricktel era uma das revendedoras da Telesp Celular nos anos 1990. "Em 1999, fechei contrato comercial com eles e comecei a crescer", diz Hallak. A rede saltou de 10 para 35 lojas, em shoppings da capital e da Grande São Paulo. "Contratei o especialista em franquias Marcelo Cherto para abrir 400 lojas em todo o País confiando na parceria."Nos meses seguintes, conta Hallak, a Telesp Celular deixou de entregar aparelhos, e a situação financeira da Ricktel piorou. "Eles abriram lojas próprias", recorda. Em 2003, a Ricktel faliu, e Hallak acionou a Justiça. Depois de recursos dos dois lados, a 37.ª Vara da Justiça de São Paulo deu ganho de causa em primeira instância a Hallak, em junho de 2011, e estipulou indenização R$ 200 mil de danos morais e de mais R$ 200 mil de danos materiais e lucros cessantes. Hallak e Vivo questionaram e o processo foi para a segunda instância. Hallak solicitou que a perícia da Justiça, não um juiz, estipulasse a multa. Em abril de 2013, Hallak ganhou em segunda instância. A Vivo recorreu. Quando em 2014 o ex-revendedor ganhou o direito de ter o valor definido por perícia, a Vivo foi ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em outubro de 2017, o STJ decidiu em favor da Perseverance (nome da Ricktel). Em março deste ano, o valor foi calculado em R$ 47 bilhões.A Telefônica informou "ter impugnado o laudo, que apresenta graves inconsistências e não tem qualquer chancela do Poder Judiciário. A companhia continuará a discutir em juízo o valor." Procurada, a perita não comentou.Para Luís André de Moura Azevedo, advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), nem todas as contingências precisam ser incluídas em provisões, como quer a Ricktel. "É uma decisão que cabe aos advogados da empresa e a auditores independentes".