EUA denunciam "abuso de direito" de Teerã na CIJ

Os representantes americanos denunciaram nesta segunda-feira (8) "a má fé" de Teerã em um caso de bens iranianos congelados pelos Estados Unidos, alegando um "abuso de direito" da República Islâmica que levou esta disputa à Corte Internacional de Justiça (CIJ).O Irã iniciou um processo contra os Estados Unidos na CIJ em junho de 2016 para obter o desbloqueio de cerca de 2 bilhões de dólares de seus fundos. Os tribunais dos Estados Unidos haviam decidido congelar essa quantidade para indenizar americanos vítimas de ataques terroristas.O principal órgão judicial da ONU com sede em Haia começou nesta segunda-feira a examinar este caso, cujas audiências serão concluídas na sexta-feira. Os juízes decidirão então se podem ou não se pronunciar sobre o caso. Teerã expõe em sua denúncia à CIJ que Washington violou um tratado bilateral firmado em 1955 entre ambos os países, que versa sobre as relações econômicas e direitos consulares.Apesar desse tratado, Irã e Estados Unidos não mantêm relações diplomáticas há quase 40 anos.O fato de o Irã se referir ao tratado de 1955 "constitui um abuso de direito", já que as "relações de amizade sobre as quais o tratado se baseia já não existem mais", declarou nesta segunda o representante dos Estados Unidos, Richard Visek.As relações entre os dois países não foram retomadas devido ao "comportamento maldoso" e aos "atos violentos" do Irã contra os Estados Unidos, denunciou Richard Visek, que falou principalmente do "apoio" da República Islâmica a "bombardeios terroristas, assassinatos e sequestros"."O Irã está com as mãos sujas. É evidente que o Irã atua de má fé", declarou aos juízes.Os montantes bloqueados nos Estados Unidos eram pedidos por milhares de vítimas e famílias de vítimas de atentados promovidos ou apoiados por Teerã, segundo a justiça americana.Entre elas estão os parentes de 241 soldados dos Estados Unidos mortos em 23 de outubro de 1983 em dois atentados suicidas contra os contingentes americano e francês da Força Multinacional de Segurança em Beirute.- Disputas judiciais -Essas audiências acontecem em um contexto de tensões crescentes entre Irã e Estados Unidos, em outra disputa na CIJ.Na última quarta-feira, os juízes da CIJ ordenaram Washington a suspender as sanções contra Teerã que envolvem bens "com fins humanitários", um revés para o governo dos Estados Unidos, que negou a jurisdição da Corte neste caso.A CIJ se pronunciou sobre a petição do Irã de suspender as sanções impostas por Donald Trump depois da retirada de Washington do acordo nuclear iraniano. A República Islâmica denuncia as graves consequências dessa medida sobre sua economia.O tratado de 1955 estava igualmente no centro deste caso.Pouco depois do anúncio da CIJ, o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, informou que os Estados Unidos saía do tratado, ao qual havia recorrido à Corte para justificar sua decisão.Os Estados Unidos se retiraram no mesmo dia do protocolo facultativo da Convenção de Viena sobre as relações diplomáticas, que reconhece a "jurisdição obrigatória da CIJ para a solução de todos as controvérsias" que afetem a sua "interpretação" ou "aplicação". Washington continua sendo membro da Convenção."Vamos começar a revisar todos os acordos internacionais que podem expor os Estados Unidos à jurisdição supostamente vinculante da Corte Internacional de Justiça na resolução de controvérsias", disse John Bolton, conselheiro de segurança nacional do presidente Donald Trump.bur-smt/cac/bc/age/cc/mr