Espanha denuncia 'abuso de poder' da aplicação da lei Helms Burton dos EUA sobre Cuba

O ministro espanhol das Relações Exteriores, Josep Borrell, denunciou nesta quarta-feira (8) como um "abuso de poder" por parte dos Estados Unidos a plena aplicação da lei Helms Burton, que permite ações judiciais contra empresas estrangeiras que exploram bens expropriados em Cuba.Maior investidor europeu em Cuba, a Espanha é um dos países mais afetados pela entrada em vigor do capítulo III dessa lei de 1996, que até então não havia sido aplicado.Em virtude deste dispositivo, desde o início do mês exilados cubanos nos Estados Unidos, ou empresas deste país podem processar companhias que obtiveram lucro, graças às empresas estatizadas após a vitória da Revolução em 1959."Isso é uma demonstração a mais da falta de cooperação por parte do governo americano e da tomada de medidas extraterritoriais que, na nossa opinião, constituem um abuso de poder", declarou o ministro à televisão pública espanhola.Segundo ele, a aplicação do capítulo III da lei Helms Burton "vai abrir uma batalha jurídico-legal", que incluirá recursos à Organizaçao Mundial do Comércio (OMC), como já antecipou a União Europeia no início do mês.De acordo com dados oficiosos, na ilha há 37 empresas espanholas, e outras oito mistas na zona especial do porto de Mariel. O investimento total era de 371 milhões de euros em 2016 (cerca de 415 milhões de dólares ao câmbio de hoje).A presença empresarial espanhola é especialmente sensível no setor turístico, com 80 contratos de administração hoteleira.Um deles é o do hotel Habana Libre, o antigo Havana Hilton, administrado pelo grupo espanhol Meliá. Foi nacionalizado após a vitória da Revolução em 1959 e, em tese, poderia ser alvo de disputa judicial.Desde que ficaram conhecidas as intenções do governo Trump, a Espanha vem criticando energicamente a plena aplicação da lei Helms-Burton e continua apostando em sua presença em Cuba, uma ex-colônia perdida em 1898.Esta semana, a ministra espanhola da Indústria, Reyes Maroto, visitou a ilha e anunciou um plano, pelo qual Cuba reconverterá em investimentos 375 milhões de euros (cerca de 420 milhões de dólares) de dívida com a Espanha.- 'Cowboy do Oeste'Na mesma entrevista à televisão pública, o chanceler espanhol afirmou que Washington está se comportando "como o cowboy do Oeste" na Venezuela, ao colocar na mesa a opção de uma intervenção militar para tirar o presidente Nicolás Maduro do poder.O ministro Borrell explicou que o grupo de contato do qual a Espanha faz parte, junto com outros países europeus e latino-americanos, "não está na mesma longitude de onda" que o governo Trump."O governo americano está como o cowboy do Oeste, dizendo 'olha que eu saco minha arma'", ironizou Borrell."Nós não queremos que ninguém saque armas. Pelo contrário, estamos pedindo uma solução pacífica, negociada e democrática. Isso é difícil? Sim", acrescentou.Borrell classificou de "tentativa de golpe militar" o levante liderado por Juan Guaidó na semana passada e reiterou que "continuamos rejeitando as pressões que beiram as intervenções militares".Atualmente, a Espanha acolhe na residência de seu embaixador em Caracas o opositor Leopoldo López, solto de sua prisão domiciliar em 30 de abril passado por militares rebelados.O governo espanhol disse que López se encontra na missão diplomática na qualidade de "hóspede", junto com sua mulher Lilian Tintori e sua filha, e disse que não lhe permitirá fazer "ativismo político" da residência do embaixador.Borrell explicou que Leopoldo López não pode pedir asilo político estando ali, e que isso pode ser feito apenas "quando você chega à Espanha".avl/mg/mar/tt