Eleições são adiadas para novembro

Mesmo com a pressão de prefeitos para que as eleições municipais fossem mantidas em outubro, a Câmara aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as disputas para novembro. A escolha de prefeitos e vereadores em todo o País será em 15 de novembro — data de votação no primeiro turno — e 29 de novembro —, caso haja uma segunda rodada. A votação foi concluída e o texto deve ser promulgado hoje, às 10h, em sessão do Congresso. A expectativa é que, com o adiamento das eleições, a incidência e o risco de contaminação pelo novo coronavírus entre eleitores sejam menores. O segundo turno da votação foi aprovado por 407 votos contra 70. No primeiro turno, foram 402 votos a favor do texto-base e 90 contra. Apesar do relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), ter mantido o texto como o aprovado pelo Senado, a Câmara fez duas supressões no texto por meio de destaques. A primeira mudança retirou a possibilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir sozinho, no caso de as condições sanitárias em um Município não permitirem a realização das eleições em 15 de novembro, um adiamento ainda maior com o limite de 27 de dezembro. Agora, será necessária a aprovação do Congresso para isso. A segunda retirou um trecho sobre o TSE promover a adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral. O grupo de partidos conhecido como Centrão era inicialmente contra o adiamento. Parte das legendas, porém, acabou mudando de posição após negociações sobre o retorno da propaganda partidária e a garantia de mais recursos para Municípios no combate à pandemia. Mello acelera a ação contra foro de Flávio O ministro Celso de Mello enviou para o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o processo que busca anular o julgamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro. A decisão proferida na semana passada tirou o caso das 'rachadinhas' das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 24ª Vara Criminal, responsável pelo processo que mira o filho do presidente e o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz. No despacho, o decano adota o rito abreviado da Corte e abre espaço de dez dias para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro enviar informações sobre o caso. A solicitação ocorre porque a Rede questiona trecho da Constituição estadual do Rio que prevê foro privilegiado perante o TJRJ a deputados estaduais. O rito abreviado pode ser utilizado pelo relator da ação quando vislumbra que o processo 'se reveste de indiscutível relevância'. O partido apresentou a ação após desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Rio determinarem que Flávio Bolsonaro tinha direito a foro privilegiado no caso das 'rachadinhas', esquema de apropriação de parte ou íntegra de salários de servidores da Alerj. A defesa alegava que, por ter sido deputado estadual na época dos fatos investigados, o caso deverá ser processado pela segunda instância.