Corte IDH condena Venezuela por violação de direitos políticos

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou a Venezuela por violar os direitos políticos e de expressão de três funcionárias públicas que foram demitidas após apoiar o referendo revogatório do mandato do então presidente Hugo Chávez, em 2003, informou o tribunal nesta quarta-feira.Segundo a Corte, com sede em San José, o Estado venezuelano é responsável "pelo desvio de poder e discriminação política que significou o fim arbitrário" dos contratos de trabalho de Rocío San Miguel, Magally Chang e Thais Coromoto.As três eram funcionárias do Conselho Nacional de Fronteiras, de onde foram demitidas após apoiar o referendo contra Chávez."Hoje meu coração se enche de alegria. Esta é uma sentença que ajuda a desmascarar o modelo depredador do poder instalado na Venezuela", declarou San Miguel à AFP em Caracas. Os fatos ocorreram em 2003, quando a oposição obteve mais de 3 milhões de assinaturas para promover o referendo revogatório do mandato de Chávez."A partir desta sentença fica demonstrado ao mundo como na base da Revolução Bolivariana na Venezuela existe uma política de apartheid", declarou San Miguel.O tribunal determinou uma série de medidas de reparação, várias destinadas a evitar que fatos como "este desvio de poder" não permaneçam impunes.mas/lr