Congresso americano chega a acordo sobre armas de fogo

Democratas e republicanos anunciaram nesta quarta-feira a conclusão de um acordo no Congresso dos Estados Unidos sobre a extensão das verificações de antecedentes criminais e psiquiátricos para a compra de armas em feiras e na internet, uma medida promovida pelo presidente Barack Obama.

O novo texto, que será votado pelos senadores a partir de quinta-feira, torna obrigatória as verificações dos antecedentes criminais e psiquiátricos com base em um arquivo do FBI para a venda de armas na internet e em feiras especializadas, dois circuitos preferenciais para a compra de armas nos Estados Unidos (40% das vendas atuais).

"Temos um acordo (...) para evitar que criminosos, doentes mentais e desequilibrados obtenham armas", declarou o democrata Joe Manchin durante coletiva de imprensa.

"Se você vai a uma feira, será tratado da mesma forma do que em uma loja, estará sujeito a verificação", disse.

A medida "não vai resolver tudo, mas será útil", comentou o republicano Pat Toomey, outro autor do compromisso, que precisou obter o apoio de muitos republicanos na Casa.

"Este não é o meu texto e teria preferido que alguns aspectos fossem reforçados, mas o acordo representa um progresso bem-vindo e significativo por parte dos dois partidos", afirmou o presidente Barack Obama em um comunicado.

Os senadores começam a votar na quinta-feira uma série de medidas, incluindo esta, e os democratas necessitam imperativamente dos votos republicanos para atingir 60 dos 100 votos necessários para a aprovação. A Câmara dos Deputados deverá então analisar os textos aprovados.

O assunto é delicado, os políticos tiveram o cuidado de repetir que os direitos dos proprietários de armas não serão limitados de maneira alguma. Um documento enviado aos jornalistas indicava em negrito e sublinhado, que o projeto não "confiscará as armas de pessoas" e não "criará nenhum registro nacional" dos proprietários de armas de fogo.

Atualmente, as verificações não são obrigatórias em nível nacional para lojas especializadas, exceto em alguns estados que modificaram suas próprias legislações.

Mas o compromisso está aquém do que os democratas e Barack Obama imaginavam após o tiroteio da escola primária de Sandy Hook em Newtown, em dezembro, quando 26 pessoas foram mortas, já que a transferência de armas "pessoais" entre amigos ou parentes permanecerá isenta de verificação.

A generalização dessas verificações é consenso na sociedade americana, mas muitos republicanos conservadores ameaçam obstrui-la em nome da Segunda Emenda da Constituição, que garante a todo cidadão o direito de possuir uma arma para se defender.

De acordo com eles e o lobby das armas (Associação Nacional do Rifle, NRA), o projeto enfraqueceria este direito constitucional ao reforçar a regulação do mercado.

Sem surpresa, a NRA imediatamente rejeitou a proposta, chamando-a de ineficaz por antecedência.

A proibição de armas de assalto, mesmo entre os democratas, não tem chance de ser adotada. Mas duas outras medidas, contra o tráfico de armas e para o fortalecimento da segurança nas escolas, são mais consensuais.

Barack Obama dedicou a essa causa várias viagens nas últimas semanas e fez desta reforma uma prioridade este ano.