Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Na ordem do dia, projeto que altera os limites da Floresta Nacional de Brasília e da Reserva Biológica da Contagem, e projeto de lei que institui o Dia Nacional em Homenagem às Vítimas da Covid-19. Plenário analisa, ainda, projeto que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPCMulher), projeto que prevê incentivos à indústria da reciclagem, e por fim, Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que aprova acordo de comércio e cooperação econômica entre Brasil e Estados Unidos. Mesa: assessor Especial de Relações Internacionais da Presidência do Senado, Luiz Fernando Faria; presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); secretária-geral da Mesa adjunta do Senado Federal, Sabrina Silva Nascimento. Em discurso, à tribuna, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado (Waldemir Barreto)
Após o acordo para fatiar a PEC dos Precatórios, o Congresso deve promulgar nesta quarta-feira, 8, os dispositivos já aprovados pela Câmara e pelo Senado. Entre esses itens, estão a mudança no cálculo do teto de gastos, que abre um espaço fiscal de R$ 62,2 bilhões em 2022, e o parcelamento das contribuições previdenciárias dos municípios.
Os pontos em comum foram citados pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em coletiva de imprensa ao lado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). As novas regras de compensação de dívidas de precatórios entre os entes federados e o pagamento de precatórios via empréstimos por meio de acordo direto com credores também já poderão ser promulgados.
As alterações feitas pelo Senado na PEC, por outro lado, precisarão de nova votação na Câmara. Entre os pontos que ainda dependerão de aval dos deputados, estão o limite para o pagamento de precatórios até 2026, e não mais até 2026, com a vinculação do espaço fiscal para o Auxílio Brasil e despesas previdenciárias. Esse dispositivo abre R$ 43,8 bilhões no teto de gastos em 2022 e é essencial para o governo garantir o espaço extra no ano que vem. Do contrário, teria que pagar todos os precatórios previstos no Orçamento.
As mudanças do Senado serão apensadas a uma PEC que já está pronta para votação no plenário da Câmara. Arthur Lira anunciou que a proposta entrará na pauta na próxima terça-feira, 14. Como é uma PEC diferente, o Senado ainda terá que fazer uma nova votação na sequência. O acordo da cúpula do Congresso é para que todas as etapas sejam resolvidas na próxima semana.
De acordo com Lira, há dois dispositivos acrescentados pelo Senado com acordo na Câmara: tornar o Auxílio Brasil permanente e criar uma comissão no Congresso para fiscalizar a expedição de precatórios. Outras propostas, como a vinculação do espaço fiscal, ainda terão que ser discutidas entre os líderes partidários para aprovação.
