Colômbia avança em sistema que julgará conflito com as Farc

O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, empossou nesta segunda-feira (15) os magistrados do sistema especial de justiça surgido do acordo de paz com a ex-guerrilha Farc e que julgará os crimes mais graves do conflito armado."Alcançamos um modelo sem impunidade para os crimes internacionais e contra a humanidade, que também respeita nossa Constituição e nossas leis, e os tratados internacionais sobre o tema", assinalou o presidente durante a cerimônia na sede do governo.A Jurisdição Especial para a Paz (JEP), espinha dorsal do acordo que tirou da guerra cerca de 7.000 combatentes, estabelece que guerrilheiros e militares assinalados por crimes graves poderão receber penas alternativas à prisão se confessarem seus crimes, repararem as vítimas e se comprometerem a nunca mais exercer a violência.Em princípio, o sistema, composto por um procurador e 38 magistrados, estará em vigor por 15 anos."É um conceito de justiça moderna, propositiva, restauradora, que substitui essa justiça punitiva, de revanche e retaliação", destacou.O Congresso aprovou em novembro o projeto de lei que regulamenta a JEP, mas introduziu algumas mudanças em relação ao acordado pelo governo de Santos e a ex-guerrilha comunista em novembro de 2016, após quatro anos de negociações em Cuba.Após um trâmite legislativo difícil pela instabilidade da maioria governista, o Congresso incluiu um regime de inabilidade para os magistrados já escolhidos que ainda deve passar pela revisão do Tribunal Constitucional.A ONU reprovou em dezembro que vários congressistas "desqualificaram" os defensores dos direitos humanos eleitos como magistrados ao impedi-los de tomar posse por terem representado vítimas no passado.Os magistrados foram eleitos entre mais de 2.300 candidatos por um comitê de cinco membros que incluía juristas colombianos e de organismos internacionais.Os integrantes das outrora Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), hoje desarmadas e convertidas em partido político, poderão participar das eleições legislativas e presidenciais de 2018 se se apresentarem ante a JEP.Os rebeldes terão garantidas 10 cadeiras no Congresso - cinco em cada Câmara - por dois períodos de quatro anos, embora devam participar das eleições.Meio século de confrontos entre guerrilhas, grupos paramilitares, agentes estatais e narcotraficantes deixaram cerca de oito milhões de vítimas entre deslocados, mortos e desaparecidos.