( )
O Diário Oficial de hoje (27) traz publicação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) com a regulamentação da produção e comercialização de suplementos alimentares e remédios dinamizados que são os antroposóficos, homeopáticos e homotoxicológicos. A advogada Marianne Albers, sócio do Felsberg Advogados acompanhou as longas discussões dessas normas e está a disposição para falar sobre elas. Na opinião da advogada, com a publicação das normas a Anvisa reconhece as técnicas terapêuticas (homeopatia, antroposofia e homotoxicologia) e cria regras importantes para a população brasileira. Dentre as exigências, os homeopáticos, homotoxicológicos e antroposóficos (que são obtidos da natureza, a partir de sustâncias minerais, vegetais ou animais. Não há medicamento antroposófico sintético) deverão ser registrados na Anvisa e devem comprovar as "boas práticas de fabricação", ou seja, deverão ter uma unidade fabril (mesmo que pequena) que será fiscalizada por técnico da Anvisa. Atualmente a certificação de uma fábrica gira em torno de R$ 80 mil. As empresas e produtos que já estão no mercado terão 60 meses pra se adaptar às novas exigências que vão da produção adequada, comprovação de eficiência do produto, rotulagem de acordo com a padronização a Anvisa, com as informações necessárias para os consumidores. Quem não se adequar às normas está sujeito a punições estabelecidas em norma antiga da Anvisa que estabelece incorrer em infração ou crime sanitário que não cumpre os regulamentos sanitários do país.
