`Anulação de vazamentos é descabida`, diz Dallagnol

O procurador Deltan Dallagnol publicou nas suas redes sociais um texto no qual ataca a tese defendida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que as delações premiadas cujo conteúdo tenha sido objeto de vazamento podem ser anuladas. Para o coordenador da força-tarefa de procuradores da Lava Jato, em Curitiba, embora os vazamentos sejam condenáveis, a ideia de anular “não tem pé nem cabeça”. Dallagnol argumenta faltar senso prático para a tese uma vez que ela esvaziaria o instituto da colaboração premiada. Com a possibilidade, diz, o próprio delator ou um delatado ciente das acusações contra ele poderia vazar para obter a anulação das provas colhidas. “A proposta abriria um canal para que os próprios delatores, delatados ou pessoas mal intencionadas garantissem a impunidade de potenciais criminosos. Seu efeito seria a contenção do avanço de investigações como a Lava Jato, que se expandem exponencialmente por meio das delações”, apontou Dallagnol. Fundamento legal No entendimento do procurador da , a “sugestão de que o vazamento contamina a prova que lhe antecede não tem fundamento legal” e “afirmar que colaborações são ilícitas porque houve vazamentos posteriores significa rasgar a lei e os livros”. “Ainda que se pudesse cogitar criativamente que o depoimento também decorresse de algum modo do vazamento, a existência de fonte independente lícita, consistente na coleta inicial regular do depoimento, fundamentaria a legalidade de seu emprego”, continua Dallagnol. Ao finalizar o seu texto em defesa das delações premiadas, o procurador é taxativo ao afirmar que a proposta preocupa “por potencialmente acarretar a impunidade de políticos e empresários do círculo do poder que desviaram bilhões e estão na iminência de serem responsabilizados”. Sem consenso A indicação de Gilmar Mendes de que divulgação de informações das delações da Odebrecht que ainda estão sob sigilo podem comprometer a validade dos depoimentos não encontra eco em parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao menos três integrantes da Corte ouvidos reservadamente pelo jornal O Estado de S. Paulo descartam a possibilidade de anular os acordos ou as investigações em razão da divulgação de nomes citados pelos delatores ou trechos das revelações. Para esses ministros, a divulgação pela imprensa de nomes dos possíveis investigados com base nos depoimentos dos ex-executivos da empreiteira não prejudica o andamento do caso. Na terça-feira, Gilmar Mendes acusou a Procuradoria-Geral da República de promover vazamentos de informações da “nova lista do Janot” — pedidos de abertura de inquérito feitos pelo procurador-geral Rodrigo Janot, na semana passada, com base nas delações da Odebrecht. Janot refutou as acusações de Gilmar e rebateu as críticas, deflagrando uma “guerra” entre eles.