ANP flexibiliza regras para garantir combustível

Em meio à crise de abastecimento, começa a valer nesta sexta uma série de flexibilizações nas exigências de regulação da venda de combustíveis pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O objetivo, segundo a agência reguladora, é "garantir a continuidade do abastecimento de combustíveis e inibir preços abusivos". Uma das medidas é liberar a vinculação entre os postos de combustível e as marcas das distribuidoras. Atualmente, segundo a ANP, 65% das vendas de gasolina, 66% de diesel e 56% de etanol hidratado ocorrem por meio de postos vinculados a marcas específicas de distribuidores, conhecidos como postos "bandeirados". Somente os postos sem bandeira podem comprar de qualquer distribuidor. "Essa vinculação impede que distribuidores de uma marca comercializem com postos de outra. Desse modo, a flexibilização do modelo oferece alternativa de suprimento por distribuidores cujas bases não tenham sido afetadas pelos bloqueios", diz a nota divulgada há pouco pela ANP. Outra medida é suspender a exigibilidade de estoques operacionais mínimos de gasolina e diesel, querosene de aviação (QAV) e gás de botijão (GLP). Essas exigências estão previstas nas resoluções ANP 45/13, ANP 6/15 e ANP 5/15.