Alemanha solta Puigdemont sob fiança e nega extradição para Espanha

A Justiça alemã decretou nesta quinta-feira (5) a liberdade sob fiança para o ex-presidente catalão Carles Puigdemont, após considerar que sua eventual extradição para a Espanha não pode ser feita sob a acusação de rebelião, e sim apenas pela de desvio de recursos, um revés para as autoridades espanholas. O tribunal do estado de Schleswig-Holstein, onde o líder independentista ficou preso por 10 dias, decidiu continuar analisando o pedido de extradição da Espanha, mas rejeitou a principal acusação que aparece na ordem de detenção europeia recentemente ativada por Madri.O tribunal alemão considera que os feitos de rebelião pelos quais Puigdemont é acusado, por ter organizado o referendo da independência da Catalunha, não podem se manter em virtude do Direito alemão, pois isso implicaria que Puigdemont tivesse se declarado diretamente culpado por atos violentos.A corte "considera que uma extradição por motivo de rebelião não é admissível", indicou em comunicado.Somente o crime de desvio de recursos públicos, que supostamente teriam sido destinados a organizar o referendo ilegal, pode ser retido para uma possível entrega à Espanha, explicou o comunicado judicial.O governo espanhol reagiu à decisão da Justiça alemã dizendo que "respeita sempre" as decisões judiciais, "quando lhe agradam e quando não"."O governo espanhol desconhece os termos exatos com os quais o tribunal alemão se pronunciou e, portanto, não pode fazer nenhuma avaliação", declarou à AFP uma fonte do governo."Além disso, o governo nunca opina sobre decisões judiciais. Mais ainda quando se tratam de decisões de um tribunal de outro país. As respeita sempre; quando lhe agradam e quando não", acrescentou.- Fiança -Consequentemente, a jurisdição ordenou a colocação em liberdade de Puigdemont sob controle judicial, condicionando-a ao pagamento de uma fiança de 75 mil euros, à espera da análise mais detalhada da solicitação de extradição por malversação de fundos.Por enquanto não há detalhes de quando Puigdemont sairá da prisão de Neumünster (norte).A sentença supõe um revés para a Procuradoria alemã, que na terça-feira pediu a manutenção de Puigdemont na prisão e havia reconhecido a validade no Direito alemão das acusações de "rebelião" e "malversação de fundos".O conceito de "rebelião" não existe no Direito alemão, mas é próximo ao de "alta traição" inscrito no Código Penal. A Procuradoria-Geral havia considerado que não é necessário uma equivalência exata para realizar uma extradição.Mas o revés é, sobretudo, para as autoridades espanholas. Se a Alemanha entregar Puigdemont à Espanha por malversação de fundos, cairá a principal acusação de Madri e ele não poderá ser julgado por rebelião no país. O delito de malversação pode ser punido com penas de quatro a oito anos de prisão em média.A Justiça espanhola o acusa de "malversação de fundos" públicos por ter organizado o referendo considerado ilegal por Madri, cujo custo é calculado em 1,6 milhão de euros, mas principalmente por "rebelião", após a declaração de independência pelo Parlamento catalão.Para evitar sua entrega à Espanha por "rebelião", passível de até 30 anos de prisão, Puigdemont havia apresentado um recurso na segunda-feira na Espanha contra esta acusação, destacando a ausência de violência em suas ações.Com sua ida ao exterior, Puigdemont e outros seis líderes separatistas fugiram da Justiça espanhola e tentaram "internacionalizar" sua causa ao envolver outros países europeus.Nove independentistas estão atualmente em prisão provisória na Espanha, incluindo seis membros do Executivo e a ex-presidente do Parlamento catalão.