Alemanha solta Puigdemont sob fiança e nega extradição à Espanha

A Justiça alemã decretou nesta quinta-feira (5) a liberdade sob fiança para o ex-presidente catalão Carles Puigdemont, e desconsiderou que possa ser extraditado à Espanha por rebelião, um revés para as autoridades espanholas. "Nos vemos amanhã. Muito obrigado a todos!", reagiu no Twitter Puigdemont, que está preso em Neumünster, no norte da Alemanha.O tribunal do estado de Schleswig-Holstein, onde o líder independentista ficou preso por 10 dias, decidiu continuar analisando o pedido de extradição da Espanha, mas rejeitou a principal acusação que aparece na ordem de detenção europeia recentemente ativada por Madri.O tribunal alemão considera que os feitos de rebelião pelos quais Puigdemont é acusado, por ter organizado o referendo da independência da Catalunha, não podem se manter em virtude do Direito alemão, pois isso implicaria que Puigdemont fosse diretamente culpado por atos violentos.A corte "considera que uma extradição por motivo de rebelião não é admissível", indicou em comunicado.Somente o crime de desvio de recursos públicos, que supostamente teriam sido destinados a organizar o referendo ilegal, pode ser retido para uma possível entrega à Espanha, explicou o comunicado judicial.O governo espanhol reagiu à decisão da Justiça alemã dizendo que "respeita sempre" as decisões judiciais, "quando lhe agradam e quando não"."O governo espanhol desconhece os termos exatos com os quais o tribunal alemão se pronunciou e, portanto, não pode fazer nenhuma avaliação", declarou à AFP uma fonte do governo."Além disso, o governo nunca opina sobre decisões judiciais. Mais ainda quando se tratam de decisões de um tribunal de outro país. As respeita sempre; quando lhe agradam e quando não", acrescentou.- Fiança -A jurisdição considerou que essas acusações são muito fracas para justificar sua continuação na prisão, pelo qual ordenou a colocação em liberdade de Puigdemont sob controle judicial, condicionando-a ao pagamento de uma fiança de 75 mil euros.O tribunal solicitou à Justiça espanhola que lhe dê mais elementos para realizar uma análise mais detalhada da solicitação de extradição por desvio de recursos.Segundo fontes da prisão na qual está o líder separatista catalão, Puigdemont não será colocado em liberdade antes de sexta-feira durante o dia. Depois ficará proibido de sair da Alemanha, à espera de uma decisão final sobre seu caso, e deverá se apresentar uma vez por semana em uma delegacia.Com esta decisão judicial, "a acusação escandalosa de rebelião fica descartada", comemoraram em um comunicado seus advogados alemães.A sentença também supõe um revés para a Procuradoria alemã, que na terça-feira pediu a manutenção de Puigdemont na prisão e havia reconhecido a validade no Direito alemão das acusações de "rebelião" e "malversação de fundos".- Alta traição -A Procuradoria considerava que o fato de ter organizado o referendo de independência apesar do risco de cenas de violência se aproximava da acusação de "alta traição" inscrita no Código Penal alemão, pela qual permitia extraditá-lo por rebelião.Mas o revés é, sobretudo, para as autoridades espanholas. Se a Alemanha entregar Puigdemont à Espanha por malversação de fundos, cairá a principal acusação de Madri e, em virtude da legislação europeia, ele não poderá ser julgado por rebelião no país. O delito de malversação pode ser punido com penas de quatro a oito anos de prisão em média.A Justiça espanhola o acusa de "malversação de fundos" públicos por ter organizado o referendo considerado ilegal por Madri, cujo custo é calculado em 1,6 milhão de euros, mas principalmente por "rebelião", após a declaração de independência pelo Parlamento catalão.Para evitar sua entrega à Espanha por "rebelião", passível de até 30 anos de prisão, Puigdemont havia apresentado um recurso na segunda-feira na Espanha contra esta acusação, destacando a ausência de violência em suas ações.Com sua ida ao exterior, Puigdemont e outros seis líderes separatistas fugiram da Justiça espanhola e tentaram "internacionalizar" sua causa ao envolver outros países europeus.Nove independentistas estão atualmente em prisão provisória na Espanha, incluindo seis membros do Executivo e a ex-presidente do Parlamento catalão.