Publicado 21 de Dezembro de 2021 - 13h33

Por Do Correio.com

 Teletrabalho, home office ou trabalho remoto.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Teletrabalho, home office ou trabalho remoto.

Com a proximidade do Natal a contratação de trabalhadores com contrato temporário é uma das formas mais utilizadas pelas empresas. De acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), devem ser abertos no Brasil mais de 90 mil postos de trabalho temporário, a partir dessa semana.

O contrato temporário é aquele trabalho realizado por pessoa física, contratada por uma empresa de trabalho temporário que, por sua vez, coloca o trabalhador à disposição de uma empresa tomadora de serviços.

Nesse sentido, tanto o empresário que pretende adotar esta modalidade de contratação, como o candidato à vaga temporária devem considerar que existem requisitos de observância obrigatória, para que essa opção seja legalmente viável:

Primeiro: o empresário precisa saber que a contratação em caráter temporário, deve ser justificada pela necessidade de substituir pessoal permanente ou de suprir uma demanda complementar de serviços.

Segundo: o limite do prazo do contrato temporário é de 180 dias, renovável por mais 90 dias, totalizando, portanto, 270 dias, que é o máximo permitido pela lei

Terceiro: o trabalhador temporário tem direito ao depósito vinculado na conta do FGTS, direito ao saque do Fundo, 1/3 adicional sobre férias proporcionais aos dias trabalhados e décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados, além da indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato, que corresponderá a 1/12 (um doze avos) do pagamento recebido. Só poderá ser colocado à disposição da mesma empresa tomadora, em um novo contrato temporário, após noventa dias do término do contrato anterior

Durante a pandemia de covid-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde em março de 2020, tornou-se mais comum trabalhos por home office. Atualmente, na legislação trabalhista brasileira, não há qualquer excludente legal que impeça a forma de trabalho home office aos temporários.

Mas alguns cuidados devem ser tomados, está previsto em lei que deve constar no contrato que no trabalho temporário a possibilidade de migração para o regime de teletrabalho; a responsabilidade da empregadora para aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, sempre pensando nas ferramentas tecnológicas e instrumentos de trabalho que preservem a saúde física e mental do trabalhador.

Existe benefícios do trabalho home office?

Possibilidade de maior flexibilidade na jornada dos trabalhadores, não sendo necessários o controle de jornada ou a adoção de Banco de Horas, desde que respeitados os limites constitucionais de 8 horas diárias e 44 semanais.

Outra vantagem é a quebra das barreiras geográficas ao trabalho, com a possibilidade de contratar profissionais qualificados em qualquer região do país ou até do exterior. Segundo dados do Banco Nacional de Empregos (BNE), foram abertas mais de 1600 vagas no setor, durante o primeiro semestre de 2021, cerca de 46% a mais do que o mesmo período em 2020.

De acordo com o André Issa, advogado no Mandaliti, a adoção inicial do regime de trabalho home office não significa que o contratante do trabalho temporário não possa contar com o trabalhador de forma presencial, caso necessário. “Para tanto, bastará a notificação prévia do trabalhador com prazo mínimo de quinze dias e que essa possibilidade de migração para o trabalho presencial conste expressamente no contrato e seja aceita pelo trabalhador”, explica.

Escrito por:

Do Correio.com