MP pode enquadrar Dárcy em improbidade administrativa

Na sentença que determinou a cassação dos mandatos da prefeita Dárcy Vera (PSD) e do vice-prefeito Marinho Sampaio (PMDB), o juiz eleitoral Héber Mendes Batista determinou o envio de cópias da sentença para a Promotoria da Cidadania para que o promotor, se entender necessário, instaurar inquérito para apurar a ocorrência de improbidade administrativa.

Os dois foram acusados de utilizar servidores em cargos em comissão na campanha eleitoral pela reeleição, no ano passado.

O promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, disse nesta quinta-feira (14) que ainda não sabe se instaurará o inquérito ou se proporá a ação por improbidade administrativa por não ter ainda recebido a cópia da sentença. “Vou analisar o conteúdo para decidir. Há duas alternativas, propor a ação ou o arquivamento. Mas só terei a definição depois de ver a sentença”, afirmou.

A existência da sentença, fundamentada em provas juntadas e em depoimentos de testemunhas, pode levar a Promotoria a não instaurar o inquérito, mas também não há decisão a respeito. A pena por improbidade administrativa pode variar de multa, perda do cargo e dos direitos políticos por um período de até 30 anos.

RECURSO

A prefeita e o vice recorrem da sentença sem afastamento do mandato porque o juiz eleitoral concedeu, na quarta-feira, efeito suspensivo à decisão, permitindo que o recurso siga para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sem a interrupção do mandato. Mas o promotor Eliseu Berardo ainda pode recorrer do efeito suspensivo.

O despacho do juiz sobre a concessão do efeito suspensivo só foi para o Ministério Público nesta quinta-feira às 16h30. O promotor não foi encontrado ontem porque estava participando de sessão do Júri por todo o dia. Mesmo assim, só depois de tomar conhecimento oficial do despacho, o que deve ocorrer hoje, poderá recorrer