MP DOS PORTOS

Ministro dos Transportes cobra aprovação da MP 595

Ele disse que a MP dos Portos está acima dos partidos e também da disputa entre governo e oposição

Agência Estado
13/05/2013 às 16:56.
Atualizado em 25/04/2022 às 16:17
Dilma Rousseff na posse do ministro dos Transportes, César Borges, no Palácio do Planalto (Agência Brasil)

Dilma Rousseff na posse do ministro dos Transportes, César Borges, no Palácio do Planalto (Agência Brasil)

O ministro dos Transportes, César Borges, cobrou nesta segunda-feira (13) que o Congresso aprove a Medida Provisória dos Portos (MP 595) nesta semana. A MP precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e do Senado até quinta-feira, 16, quando perde validade. "Quero fazer um apelo ao Congresso pela aprovação da MP 595, para que não a deixem caducar", afirmou, em entrevista coletiva. "As filas a que todo o País assistiu durante o período de escoamento da safra vão continuar se não houver eficiência."

O ministro disse que a MP dos Portos está acima dos partidos e também da disputa entre governo e oposição. Ele garantiu que seu partido, o PR, dará apoio integral ao relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), já aprovado na comissão mista que analisou o tema. "O relatório da MP 595 é o viável e possível de ser aprovado", afirmou. O ministro disse que o governo não trabalha com um "plano B" para o caso de a MP caducar, mas garantiu que o País não ficará sem saída para a modernização dos portos.

Ele admitiu que o Palácio do Planalto está preocupado com a tramitação da MP 595 no Congresso. "A presidente Dilma está determinada a dar condições para o escoamento da safra e a modernização dos portos", afirmou. O ministro disse não ter conhecimento sobre a possibilidade de edição de decreto caso a MP caduque. "Não estou a par."

A votação da MP 595 foi suspensa após apresentação de destaque de emenda pelo líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), na semana passada. A emenda foi a causa do bate-boca entre Cunha e o líder do PR na Casa, Anthony Garotinho (RJ), que chamou o texto de "MP dos Porcos". Borges não comentou a discussão, mas disse que não é possível colocar interesses setoriais acima dos interesses nacionais. Questionado, ele disse que os interesses setoriais vêm dos empresários que atualmente detêm concessões de terminais em portos públicos. "O status quo é muito confortável e às vezes derrubá-lo incomoda. Mas o status quo não é o interesse nacional", afirmou.

Sobre as críticas que o governo têm recebido sobre as dificuldades na articulação política com o Congresso, o ministro respondeu que há limites para a negociação. "A articulação política não pode desvirtuar a MP", afirmou. "Não posso falar da relação política com o Congresso. Não compete a mim, mas não vejo essa situação dentro do meu partido."

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