Ministério Público vai apurar PPP do Lixo

O Ministério Público abriu inquérito para apurar possíveis irregularidades na condução do processo para a contratação de uma Parceria Público-Privada (PPP) dos Resíduos Sólidos. A subsecção de Ribeirão preto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebeu nesta segunda-feira (25) ofício do promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, informando da abertura de investigação.

A entidade entrou com representação no último dia 14 apontando uma série de possíveis irregularidades no Plano Setorial de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos, apontando principalmente que ele não atende aos princípios e objetivos da lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e da lei que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

No mesmo dia, a Comissão Permanente do Meio Ambiente da Câmara Municipal também representou contra o processo da contratação da PPP, mas ainda não foi informada de abertura de inquérito. “A OAB se fixou mais nas questões jurídicas, enquanto a Comissão também bordou questões técnicas, ambientais e econômicas. Por exemplo, não há nenhuma explicação de como serão investidos os R$ 200 milhões pela empresa vencedora da PPP”, afirma o vereador Marcos Papa (PV) presidente da Comissão.

A OAB disse ter ficado contente com a decisão do MP. “A diretoria e a Comissão dos Resíduos Sólidos recebem com satisfação esse entendimento do MP em respeito a uma questão tão importante e de tamanho volume de recursos que são os resíduos sólidos, afirmou o presidente da entidade, Domingos Stocco.

Ele também informou que sempre agirá com cautela. “Da OAB, como já enfatizei em outras ocasiões, não esperem ações intempestivas, vamos avançar sempre sobre a ótica da legalidade, sendo assim, que o Executivo municipal nos dê as respostas às interpelações contidas na nossa representação, antes de lançar qualquer edital”, comentou.