Ministério Público investiga 23 vereadores de Campinas

O Ministério Público montou uma força-tarefa para investigar supostas irregularidades na Câmara de Campinas. Uma ação foi ajuizada esta semana. A Promotoria pede a redução do número de comissionados dos atuais 15 assessores por gabinete para cinco e ainda a condenação por improbidade administrativa de 23 vereadores que foram favoráveis no ano passado a um projeto da Mesa Diretora que mudava o nome dos cargos em comissão sem que eles fossem reduzidos. Para o promotor Cleber Rogério Masson, os parlamentares agiram de má-fé. Masson ainda informou que existem investigações em andamento para verificar a existência de desvio de finalidade, funcionários fantasmas e assessores que nunca deram expediente na Casa e que tinham seus salários supostamente divididos.Diante da possibilidade de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), após cobranças do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do MP, o presidente da Casa, Rafa Zimbaldi (PP), preferiu aprovar recentemente um projeto de lei para cortar os cargos de confiança que não estavam ocupados e reduzir de 15 para 10 o número de assessores. Só que a regra só passará a valer em 2017. Masson pediu em sua ação um prazo de um ano para as adequações. O promotor pede a exoneração até 30 de junho de 2016 dos funcionários que ocupam os cargos de assessor de comunicação auxiliar A; assessor de comunicação auxiliar B, assessor funcional auxiliar, assessor técnico da Presidência, Chefe da Central de Comunicação Institucional, Consultor Jurídico da Presidência e do procurador-chefe da Câmara. Segundo o MP, todos esses cargos precisam ser de carreira e não de confiança. O órgão também pede a demissão no mesmo prazo de todos os comissionados sem Ensino Médio completo. Sobre os outros inquéritos abertos, o promotor disse que a apuração viu indício de desvio de finalidade. “É objeto de investigação desvio de finalidade e a existência de funcionários fantasmas ou que nunca trabalharam e a remuneração era dividida”, afirmou.O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Mauro Fukumuto, pediu para que a Câmara se manifeste sobre a ação antes de decidir sobre o pedido de liminar.Sobre a ação, o presidente do Legislativo afirmou que o MP tomou medidas similares em todo o Estado. “A Câmara já havia iniciado a reforma administrativa e se antecipou tomando medidas inclusive neste ano. Isso posto, estamos tranquilos e é tudo que podemos dizer no momento, pois ainda aguardamos a citação judicial para tomarmos conhecimento do inteiro teor do processo”, disse Rafa.