Mecanismos de defesa do cidadão
O cidadão campineiro passará a contar, dentro de alguns dias, com mecanismos que prometem agilizar conflitos na esfera criminal e na defesa dos seus direitos como consumidor.
Nada mais justo, já que demora até dois anos para que ocorra a primeira reunião de conciliação em um processo na Justiça.
Já o Departamento de Defesa ao Consumidor (Procon-Campinas) depende da boa vontade das empresas questionadas — elas apostam na demora dos processos para continuar com práticas que lesam o consumidor — para concluir um acordo.
Com o objetivo de agilizar a resolução das queixas de quem procura o órgão, a Administração municipal anunciou a criação de um núcleo de conciliação dentro do departamento.
Esse núcleo terá parceria com o Juizado Especial Cível de Campinas, que vai homologar os acordos que serão realizados pelo Procon. Essa atitude, além de agilizar processos, evita que o consumidor tenha que repetir todo o procedimento na Justiça, caso não houver uma solução.
O departamento tem 4,5 mil processos administrativos para serem analisados, e boa parte poderia ser resolvida com rapidez por meio da conciliação.
Outra boa notícia é que a cidade ganhará mais dois postos do departamento, que serão instalados em shoppings em regiões afastadas da unidade central, a única existente, e que atende cerca de 300 pessoas por dia. Além de descentralizar o atendimento, as unidades permitirão que mais consumidores procurem por seus direitos.
A conciliação também ganhará reforço na esfera criminal. A Polícia Civil de Campinas anunciou a criação do Núcleo Especial Criminal (Necrim), um serviço que promete aliviar a demanda do Poder Judiciário. A polícia registra 19 mil ocorrências e Termos Circunstanciados de crimes por ano, a maioria de menor potencial ofensivo. Desse total, 15 mil vão parar na Justiça.
A função do Necrim é justamente fazer com que esses processos sejam resolvidos de forma rápida e não entrem na longa fila de espera. A conciliação será marcada até 90 dias depois do ocorrido, contra os quase dois anos vigentes hoje.
A resolução será simples. As partes envolvidas nos delitos serão ouvidas por um delegado, que irá promover um acordo e assim evitar o andamento para um processo judicial e toda sua burocracia.
Entram nesse quesito crimes de menor potencial ofensivo como perturbação do sossego, ameaça, acidente de trânsito, calúnia e lesão corporal leve.
São duas iniciativas muito bem-vindas, pois visam agilizar a máquina pública na defesa dos direitos do cidadão na Justiça, e perante o poder das empresas.
