Manutenção de áreas verdes ameaçada

A impugnação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) na licitação milionária lançada pela Prefeitura de Campinas para a manutenção de áreas verdes ameaça o serviço. O contrato com a Colepav Ambiental — atual prestadora —, com duração de 60 meses, terminou em 2011 e vem sendo aditado seguidas vezes. O governo trabalha agora com uma prorrogação de três meses ao custo de R$ 6 milhões. Caso o Executivo não consiga reverter a decisão do TCE, o serviço pode ser prejudicado, já que o governo admite que a quantidade de equipes é insuficiente para atender à demanda do município. O Executivo estendeu o contrato com base no princípio da “excepcionalidade”, quando a Administração entende que o serviço é de natureza contínua. Caso não haja aval do TCE, segundo o governo, o contrato temporário atual será prorrogado. A Prefeitura espera amanhã uma decisão sobre o caso. A licitação suspensa pelo TCE é orçada em R$ 75 milhões e triplica o número de equipes para a manutenção de áreas verdes. O projeto é a menina dos olhos do prefeito Jonas Donizette (PSB), e deve ser uma das bandeiras de seu governo na corrida pela reeleição. A concorrência foi suspensa devido a questionamentos de empresas interessadas sobre o modo de fiscalização dos serviços e da previsão de contratação de carros para realizar essas fiscalizações. O processo foi modificado pelo governo e encaminhado ao tribunal na última sexta-feira. O secretário de Administração, Silvio Bernardin, afirmou que haverá uma redução de preços. “Nós retiramos do edital a parte que previa a locação de carros para a fiscalização, o que deve baratear os custos. Mas nós vamos ter que ampliar a frota para fazer o serviço. O recurso sai do contrato do verde e passa para outro setor”, afirmou. Bernardin disse que entrou em contato com o TCE e promoveu as modificações solicitadas no edital. “Nós não trabalhamos com a perspectiva de ficar sem o serviço de limpeza. Vamos conseguir a liberação do TCE. O governo quer ampliar consideravelmente as equipes de manutenção. A estimativa é de finalizar o processo ainda neste ano”, disse o secretário. ContratoO Contrato do Verde foi dividido pelo governo em dois lotes. No lote 1, quem vencer o leilão terá que fazer a manutenção de praças, parques e áreas verdes. Estão incluídos nessa tarefa a urbanização e reformas, a conservação e manutenção, roçagem mecânica e irrigação manual. A limpeza inclui também as áreas em escolas, creches, praças esportivas e postos de saúde municipais. O custo total estimado para esse serviço é de R$ 53,1 milhões. No lote 2, a obrigação será cuidar da arborização de áreas verdes, com coleta e transporte de podas e galhos com redução de volume, além da recomposição das espécies extraídas e plantio das mudas arbóreas, palmáceas e outras espécies. As equipes também terão que fazer levantamentos em áreas urbanas para avaliar pragas e doenças pré-existentes que comprometam a vida da árvore e até sua estabilidade e sustentação. O valor é de R$ 22,1 milhões. Veja também Expedição revela agonia do córrego Piçarrão Expedição percorre os 7 km do córrego em Campinas e encontra cenário de descaso e muita sujeira