Manobra volta a adiar votação de Atividade Delegada

Pela segunda vez neste ano, os vereadores de Ribeirão Preto deixaram de votar, na sessão desta terça-feira (4), um projeto do Executivo que autorizaria a contratação, por convênio, da Atividade Delegada. Pelo convênio, a Prefeitura poderia contratar horas de folga de policiais militares para trabalhar para o município, como já ocorre em São Paulo.

Na primeira vez que o projeto entrou na pauta, em regime de urgência especial, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deixou de dar parecer ao projeto, para que ele não fosse votado. Na sessão desta terça, os governistas não deram o quorum de 12 vereadores para a votação. Apenas seis vereadores, da oposição e independentes, registraram presença.

Sem quorum, a sessão teve que ser encerrada, porque o projeto estava vencido e trancou a pauta. Agora, apenas com a votação deste projeto os demais poderão ser votados. Para justificar a manobra, os vereadores, principalmente o aliado Samuel Zanferdini (PMDB), disse que a Prefeitura não mandou as informações necessárias.

Segundo Zanferdini, ele enviou cerca de seis perguntas à administração que não foram respondidas a contento. Ele quis saber quantos seriam os policiais contratados, de quais patentes, quanto iriam ganhar, qual seria o impacto financeiro no Orçamento e de onde a verba seria retirada, já que não há previsão orçamentária para a despesa.

“Foi uma falta de respeito da Administração Municipal com a Comissão de Justiça. Fui bem claro. Se não fosse atendido na minha solicitação encaminharia contrariamente ao projeto, votaria contra e renunciaria ao cargo na Comissão de Justiça”, afirmou. Ele disse ter chegado a sugerir ao governo que retirasse o projeto de votação, mas não foi atendido.

Zanferdini também disse ser favorável ao projeto, desde que os policiais não sejam utilizados em parques e escolas, como teve informação, por ser esse um serviço da Guarda Civil Municipal. “Os policiais precisam ir para as ruas para aumentar a segurança da população”, comentou.

O presidente da CCJ, Walter Gomes (PR), foi quem pediu a verificação de quorum após a votação dos dois primeiros projetos da pauta. Ele argumentou que preferiu tomar a atitude para não “rachar” a comissão. O vereador também disse ser favorável ao projeto e que votaria pela aprovação, mas preferiu manter a CCJ coesa e esperar as explicações da Prefeitura.

“Com as explicações a gente vota na quinta-feira, sem problema, porque o projeto é bom para a segurança da cidade”, disse. Walter Gomes também disse ter recebido a informação do secretário de Governo, Jamil Albuquerque, de que o ofício com o pedido de informações teria ficado parado na Presidência da Câmara e por isso as respostas não teriam chegado antes.