EM BRASÍLIA

Manifestantes pedem intervenção militar sem base legal

A presença de um grupo de pessoas defendendo uma "intervenção militar constitucional" irritou organizadores do protesto

Da Agência Estado
12/04/2015 às 17:54.
Atualizado em 23/04/2022 às 16:42

A presença de um grupo de manifestantes defendendo uma "intervenção militar constitucional" irritou organizadores do protesto contra a presidente Dilma Rousseff, realizado neste domingo, 12, na capital federal. Os intervencionistas se revezaram no alto-falante de um carro de som afirmando que o artigo 142 da Constituição de 1988 permitia a ação militar.O artigo 142, contudo, define que as Forças Armadas deverão ser formadas por Marinha, Exército e Aeronáutica "sob a autoridade suprema do Presidente da República" e que o papel constitucional é a "defesa da Pátria e a garantia dos poderes constitucionais". O restante do artigo trata de temas administrativos das Forças Armadas e das regras que os militares devem obedecer - entre elas a proibição à filiação partidária enquanto estiverem na ativa.

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