Livro analisa impacto do Ficha Limpa no Judiciário

O professor e diretor da Faculdade de Direito da PUC-Campinas, Peter Panutto, lançou ontem o livro Inelegibilidades - Um Estudo dos Direitos Políticos diante da Lei da Ficha Limpa. A obra aborda a necessidade de respeito à moralidade pública prevista na Constituição Federal e os avanços alcançados pela Lei da Ficha Limpa. Além disso, o livro aponta melhorias para a legislação eleitoral, sobretudo na Lei das Eleições, que aborda a prestação de contas de campanha dos candidatos. Atualmente, a desaprovação das contas de campanha não impede novo pedido de candidatura para as eleições seguintes. O livro Inelegibilidades - Um Estudo dos Direitos Políticos diante da Lei da Ficha Limpa é o resultado do segundo mestrado do autor e surgiu como um diálogo entre a prática do advogado e a teoria do pesquisador, visando construir uma ferramenta para consulta dos estudantes e profissionais do direito. A Lei da Ficha Limpa surgiu de iniciativa popular, por meio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que reuniu 1,3 milhão de assinaturas para o Congresso Nacional. A lei alterou a Lei Complementar 64/90, chamada Lei das Inelegibilidades. A Lei das Inelegibilidades aumentou, com tal alteração, as hipóteses de inelegibilidades, ou seja, ampliou as hipóteses de vedação a pedido de candidatura de pretensos candidatos que tenham em sua vida pública ou privada fatos que maculem a moralidade pública.