Liminar obriga lojas a fechar no feriado

Uma liminar obtida pelo Sindicato dos Comerciários de Campinas, Paulínia e Valinhos na Justiça do Trabalho proibiu pelo menos 50 estabelecimentos comerciais espalhados por toda a cidade de abrir as portas nesta sexta-feira (15), por causa do feriado da Proclamação da República. A medida, obtida na véspera da data, vale também para o feriado de quarta-feira, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. As ações individuais foram impetradas contra grandes estabelecimentos, que empregam funcionários de categorias em que não houve convenção coletiva de trabalho, como forma de pressionar o sindicato patronal. Entre os estabelecimentos que não poderiam abrir estão lojas de departamento, roupas e eletrônicos.De acordo com o responsável jurídico da entidade, William Luz, o número pode aumentar pois foram impetradas aproximadamente 100 ações, uma para cada estabelecimento, e parte delas ainda não teve decisão da Justiça. Dos locais notificados, não se sabe se todos fecharam. A multa pelo descumprimento é de R$ 1 mil por empregado. A determinação vale para lojas do Centro, shoppings e supermercados.OrientaçãoA entidade afirma que, sem a convenção coletiva de trabalho, o que vale é a lei federal 11.603 de 5 dezembro de 2007, que diz ser “permitido o trabalho aos domingos e feriados nas atividades do comércio em geral desde que observada a convenção coletiva (...)” O Sindicato Varejista de Campinas e Região (Sindivarejista), porém, orienta os lojistas a entrarem na Justiça com um mandado de segurança na 2 Seção de Dissídios Individuais (SDI) do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região “para reverter o caso com máxima urgência”. A entidade ainda orienta a utilizar como subsídio um acórdão que teve resultado favorável em Indaiatuba no início do ano.Um dos estabelecimentos afetados pela medida foi a loja de departamento Leroy Merlin, localizada ao lado da Rodovia D. Pedro I (SP-65). Desde as primeiras horas da manhã formou-se uma fila de carros de clientes, que desconheciam a decisão judicial. Do lado de fora da loja, gerentes informavam a quem chegava sobre a liminar que impediu o estabelecimento de abrir. Uma gerente do estabelecimento, que não se identificou, afirmou à reportagem não ter autorização para comentar o assunto. Ela limitou-se a dizer que até os funcionários foram surpreendidos com a decisão e tiveram que voltar para casa.A analista de informática Cássia Ribeiro, de 39 anos, foi uma das clientes que foram até a loja, mas perdeu a viagem e disse que irá que retornar neste sábado. “Liguei ontem (quinta-feira) e me informaram que abriria normalmente. Quando cheguei aqui me disseram que uma liminar proibiu a loja de abrir. Esse tipo de coisa tem que ser definida com bastante antecedência, pelo menos uma semana. Agora vou esperar o próximo ônibus para retornar para casa e volto amanhã”, resignou-se Cássia. Região centralNo Centro, diversas lojas estavam fechadas, mas nem todas elas afetadas pela medida judicial. Isso porque a própria Associação Comercial e Industrial de Campinas (Acic) definiu que a abertura das lojas nos feriados é facultativa.Um dos estabelecimentos alvos da liminar foi a Passarela, no calçadão da Rua 13 de Maio. “Senhores clientes, por motivo de impedimento judicial por falta de acordo coletivo entre as classes sindicais, estamos proibidos de abrir nesta data”, informou cartaz anexado na porta da loja. Dezenas de pessoas que circulavam pelo Centro se surpreendiam com a loja fechada e paravam para ler o informativo. Entre outros comércios que foram impedidos de abrir estão Pernambucanas, Renner e Riachuelo. O funcionamento será normal neste sábado em todo o comércio campineiro.