Liberado uso de Aedes aegypti modificado

Os mosquitos Aedes aegypti modificados geneticamente serão soltos no bairro Cecap, em Piracicaba, no próximo dia 30, a partir das 11h. No local, onde o índice de ocorrências da dengue é alto, vivem cerca de cinco mil moradores. A iniciativa faz parte de um projeto piloto que envolve parceria entre a administração municipal e a filial no Brasil do empreendimento britânica Oxitec. O uso do Aedes do bem, como ficou conhecido na cidade, foi possível após assinatura, na manhã desta quarta-feira (15), de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a prefeitura, empresa e o Ministério Público (MP). O investimento do município na ação é de R$ 150 mil, valor aquém do que é investido no combate à doença, de R$ 7 milhões, destinados à compra de 20 toneladas de inseticidas por ano. O acordo foi necessário porque, em março, o Ministério Público Estadual (MPE) suspendeu o projeto que seria aplicado na cidade e abriu inquérito civil público para apurar as condições do contrato. "Me informei e li todos os documentos enviados sobre a nova tecnologia que não oferece a redução da doença, mas sim a diminuição do índice dos mosquitos transmissores da doença em circulação. O projeto está dentro do princípio de outras ações de controle do mosquito, que é o vetor da dengue. A preocupação do MP foi cercar o processo de todos os monitoramentos e acompanhamentos necessários. Durante a ação, não foi constatado risco para o meio ambiente e nem para a saúde da população", afirma a promotora de justiça dos Direitos Humanos - Saúde Pública, Maria Christina Marton Corrêa Seifarth de Freitas. Caráter experimental "Como a tecnologia ainda não foi aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), ela foi contratada pela Prefeitura em caráter experimental", acrescenta. Ainda segundo a promotora, dentro do TAC, ela reforçou ações que já existiam no contrato e inseriu uma única sugestão que foi acatada pela empresa. "Uma das hipóteses apresentadas é que a população deixaria de fazer a prevenção dentro de seus imóveis e a Prefeitura abandonaria ações como as de nebulização e campanhas informativas. No TAC está definido que o uso dos mosquitos transgênicos é uma ferramenta auxiliar a todas as atividades já realizadas na cidade. Ela colabora no combate ao mosquito transmissor da doença. Não diminui a incidência da doença e nem substitui ações já existentes". Além disso, também há uma cláusula que permite às pessoas fazerem uso de repelentes e outros preventivos em suas residências - fato que era questionado pela população. Outro ponto ressaltado por Maria Christina é o monitoramento após o fim do contrato. "Por dois anos depois do término do contrato, a empresa fará monitoramento em Piracicaba para ter a certeza de que não ficou no ambiente nenhum mosquito transgênico. O TAC prevê que sejam enviados relatórios quinzenais para a Secretaria Municipal de Saúde. Já a pasta deve disponibilizar em seu site as informações. É importante a transparência com a população", revela. Acompanhamento De acordo com a promotora, a única novidade dentro do TAC é a possibilidade de cientistas da área poderem acompanhar o trabalho de campo de soltura dos Aedes do bem. "Tudo o que está ao alcance do Ministério Público, que tem como missão garantir efetivamente a segurança da população e do meio ambiente, foi feito. Diante ao momento de epidemia da doença que ronda o Estado de São Paulo, são necessários aprimoramentos no combate. A expectativa é que Piracicaba possa servir de exemplo para outras cidades". O prefeito Gabriel Ferrato (PSDB) conta que inserir a tecnologia no município é assunto debatido há um ano. "Acredito nas coisas que faço. O assunto movimentou a sociedade que pressionou, mas sempre fomos altamente transparentes. A iniciativa é uma tentativa de controlar a doença, mas sem deixar de lado o apoio que tem sido dado pela comunidade em todas as ações. Ele é fundamental", afirma. Para o secretário municipal de Saúde, Pedro Mello, Piracicaba vai servir de vanguarda para outras cidades. "Não poupamos esforços no combate a dengue", assegura. Projeto Os insetos modificados, machos e que não picam as pessoas, agem sobre a prole das fêmeas de Aedes, impedindo que transmitam a doença. Eles atraem as fêmeas e iniciam um ciclo de reprodução que não se completa: os filhotes nascem programados para morrer antes de atingir a idade reprodutiva. O que se espera é que, num período de quatro a seis meses, a população do mosquito transmissor da dengue e da chikungunya seja drasticamente reduzida. A empresa Oxitec obteve da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) autorização para soltar os mosquitos. De acordo com o gerente de negócios da empresa, a tecnologia funciona onde há concentração do mosquito, assim pode ser empregado em grandes cidades, como a capital. "O mosquito se desloca num raio de 50 metros, por isso escolhemos bairros com infestação ou áreas de risco que podem ser numa cidade pequena ou num grande centro. Conforme a população aumentamos a escala do projeto", explica o gerente de negócios da empresa, Claudio Fernandes. Balanço  Até o dia 12 de abril, foram confirmados 711 casos de dengue em Piracicaba, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde. Outras 2.444 notificações foram registradas. Em 2014, no mesmo período, foram 143 confirmações da doença e 484 notificações. Entre janeiro e dezembro de 2014, foram 934 casos de dengue confirmados no município – em menos de quatro meses, em 2015, a cidade registra 76% do total de casos da doença no ano anterior.