17 de abril

Lei que proíbe carrocinhas completa 10 anos

Hoje, 17 de abril, a Lei 12.916 do deputado estadual Feliciano Filho (PRP) completa exatos dez anos proibindo a matança de cães e gatos em situação de rua.

Do Correio
17/04/2018 às 11:18.
Atualizado em 27/04/2022 às 12:50
Lei que proíbe carrocinhas completa 10 anos. (Divulgação)

Lei que proíbe carrocinhas completa 10 anos. (Divulgação)

Hoje, 17 de abril, a Lei 12.916 do deputado estadual Feliciano Filho (PRP) completa exatos dez anos proibindo a matança de cães e gatos em situação de rua. São Paulo foi o primeiro estado brasileiro a acabar com as temíveis "carrocinhas" da prefeitura que capturavam os animais de rua brutalmente e dava a eles destinos mais horríveis ainda: câmera de gás, de descompressão, morte a pauladas e choque. Essa lei de SP é pioneira no mundo, pois, embora muitas cidades em outros países também não matem mais animais de rua, isso geralmente acontece por acordo entre prefeitura e ONGs de proteção animal, não por força da lei. Esse ano, entra em vigor em Portugal a lei 27/2016 bem semelhante à Lei 12.916 (Lei Feliciano) que tb passa a proibir a matança de animais de rua em todo o país. SP já tem essa mesma lei há dez anos! Essa lei inspirou que leis similares fossem aprovadas em vários outros Estados como Paraíba, Pernambuco e Rio Gde do Sul, entre outros. A Lei 12.916 tb instituiu proteção ao cão comunitário dando a ele direito de viver em locais públicos onde é mantido pela comunidade. Mas não matam mais animais em São Paulo? Não podem. Um animal que dê entrada em CCZ ou canil municipal de qualquer cidade de SP só pode praticar autanásia se o animal não tiver qualquer chance de recuperação devido a ferimentos ou doença e, ainda assim, tem que haver laudo veterinário do orgão e tb de ONG local.

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