Lei que obriga a lavar laranja gera polêmica

Um projeto de lei aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal de Campinas esta semana está criando polêmica. Ele obriga os estabelecimentos comerciais que utilizam máquinas automáticas para a produção de suco de laranjas a lavar as frutas previamente. As penalidades para quem descumprir a lei vão de advertência a multa de R$ 1.244,40. Os comerciantes aprovaram e garantem que já cumprem a medida. Os consumidores afirmam que o procedimento de higiene é básico e não há necessidade de uma lei, já que existe um órgão — a Vigilância Sanitária — com a atribuição de fiscalizar os locais que produzem, transportam e comercializam os alimentos.De acordo com o autor do projeto, o vereador Professor Alberto (sem partido), a grande preocupação é com a saúde da população. “Não é comum na nossa cultura lavar a laranja, que é consumida sem a casca, mas as máquinas que vão fazer o suco utilizam a laranja como elas saem das plantações, e em muitos estabelecimentos não existe essa preocupação com a higiene.” O parlamentar considerou que as frutas são armazenadas em caixas com uma série de agentes biológicos e químicos que podem causar mal à saúde. “Vem com sujeira, insetos, que vão causar mal ao organismo”, disse.A fiscalização ficaria a cargo da própria população, que poderia denunciar o estabelecimento por meio do 156. Questionado sobre o papel da Vigilância Sanitária, o vereador disse que as demandas da fiscalização são sempre maiores do que os números de fiscais.“Temos um número restrito e muita demanda. A solução é o munícipe denunciar, provocar o Estado. Todos nós passaríamos a ser fiscais sem depender apenas da Vigilância Sanitária”, afirmou.PolêmicaO gerente Sérgio José da Silva afirmou que as laranjas sempre são higienizadas em seu estabelecimento e considerou a lei excelente, pois vai garantir que outros locais também cumpram com essa obrigação. “É tão simples você cuidar do básico, mas, infelizmente, às vezes é preciso uma lei como essa para que as pessoas se conscientizem”. O comerciante Osmar Gouveia também considerou a lei importante. “No próprio transporte, a fruta já pega muita sujeira. E não é em todo lugar que é feita a higiene.”Os consumidores acham a limpeza da fruta necessária, mas consideram que não há necessidade de uma lei para isso. “Melhor que lei é o esclarecimento de toda a população a respeito da importância da higiene”, afirmou o técnico em edificações Neief Labaski. Para o analista de Service Desk Anderson Calixto, a higiene das frutas é um procedimento básico. “Não é preciso uma lei para isso. E o fato de ter lei não quer dizer muita coisa. Quem vai fiscalizar?”, questionou.O dentista Emílio Peck afirma que já existe um órgão com a atribuição de fiscalizar e que os políticos devem se ocupar com questões de maior relevância. “A Vigilância Sanitária tem a atribuição de fiscalizar os estabelecimentos que manipulam alimentos e vereador não tem que se meter nisso porque tem problemas mais importantes na cidade para resolver”, afirmou.Segundo o Professor Alberto, o projeto foi inspirado em uma lei existente em Guarulhos. “Houve questionamento do prefeito de lá, que apresentou veto, alegando inconstitucionalidade, mas o Tribunal de Justiça deu parecer favorável. O desembargador entendeu que além de o poder público ter a responsabilidade de fiscalizar, o povo tem que ter a lei para poder denunciar.”A legalidade do projeto foi aprovada pela maioria dos vereadores. A exceção foi o vereador Paulo Galtério (PSB), que considerou inconstitucional. Em cerca de 20 dias, o projeto deverá entrar em segunda votação e então será encaminhado para a aprovação ou veto do prefeito Jonas Donizette (PSB). Veja também Teor de suco nos néctares deverá ser de 50% em 2016 Atualmente em 30%, a quantidade mínima deverá ser 40% a partir de janeiro de 2015 e, 50% em 2016 Feira livre mantém charme e resiste à modernidade Este domingo é Dia do Feirante, uma das profissões mais antigas Dona de casa morre após se engasgar com laranja Bagaço da laranja ficou preso na garganta da mulher, que ficou sem respirar