Lei da Dívida faz Campinas buscar novas receitas e cortar gastos

O adiamento do novo indexador da dívida dos Estados e municípios para 2016, decidido na terça-feira a partir de acordo entre governo e Senado, vai obrigar a Prefeitura de Campinas a buscar novas receitas e a cortar despesas para poder pagar este ano R$ 50 milhões de juros de uma divida contraída em 1998 e que hoje está em R$ 448 milhões.   O prefeito Jonas Donizette (PSB) contava que, com a repactuação, a dívida cairia para R$ 30 milhões.   “A manutenção do Índice Geral de Preços (IGP-DI) mais 9%, como indexador, vai complicar as finanças dos municípios”, disse, durante visita às obras da nave-mãe Ruben Alves, no Campos Elíseos, e ao trecho de complementação do Túnel Joá Penteado. Assim, para suportar as despesas este ano, Jonas vai tomar algumas medidas. Uma delas é vender a folha de pagamento por meio de licitação, o que, pelos seus cálculos, deve render entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões.   Atualmente, o Banco do Brasil administra a folha de pagamentos dos servidores municipais e o contrato está terminando. Na licitação, o prefeito pretende transferir a folha para o banco que oferecer mais pela administração dos salários dos servidores. Outra medida é a implantação da Conciliação Judicial (Conjud), que permitirá acordos dentro das ações de execução fiscal, com redução de juros e multas, antes da decisão do juiz de penhora dos bens.   Hoje existem cerca de 250 mil ações de execução fiscal tramitando nas duas varas da Fazenda em Campinas e a Prefeitura vai tentar receber a dívida dos contribuintes, estimada em cerca de R$ 2 bilhões, por meio da conciliação na execução fiscal. A meta é encerrar as ações dos grandes devedores.O valor oficial das ações que estão na Justiça está entre R$ 4,5 bilhões e R$ 5 bilhões, mas não é real. Há muitas ações de cobrança de contribuintes inválidas, como é o caso da cobrança judicial de uma dívida de cerca de R$ 1 bilhão em Imposto sobre Serviços (ISS) da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), da época que administrava o Aeroporto Internacional de Viracopos.   Ocorre que, por exercer jurisdição técnica, operacional e administrativa de aeroportos, é considerada uma empresa de serviço público monopolizado e exerce atividades-meio, que não caracterizam uma prática de atividade econômica que geram ISS, resultando na imunidade. Um projeto de lei será enviado à Câmara criando o Conjud.Outra medida já adotada foi a redução em 56,1% em 2015 do subsídio ao transporte coletivo. De R$ 68,4 milhões pagos em 2014 às empresas e cooperados do sistema de transporte, a Prefeitura vai bancar R$ 30 milhões em 2015.   Desse total, R$ 18 milhões serão direcionados ao sistema público de transporte coletivo e R$ 12 milhões para o Programa de Acessibilidade Inclusiva (PAI). A expectativa era que o subsídio em 2015 ficasse restrito ao PAI, mas a mudança de cenário econômico, com aumento do diesel e a queda no número de passageiros transportados, levou a Prefeitura a subsidiar o sistema, por mais um ano.   Dos 18 milhões que complementarão o custo da tarifa, 80% ficam com as empresas de transporte e 20% com o sistema alternativo.   No ano passado, o subsídio às empresas e cooperativas foi de R$ 59,4 milhões e, para o PAI, R$ 9 milhões.    “Vamos ainda trabalhar para conseguir novas receitas, mas sem aumentar impostos, porque a manutenção do indexador da dívida será muito ruim para nossas finanças, especialmente em um ano em que se prevê, mais uma vez, baixo crescimento”, afirmou.HistóricoA dívida foi oriunda de antecipação de receitas orçamentárias realizadas até 1998 que foram refinanciadas mas, por conta dos altos juros, a soma se tornou praticamente impagável, consumida em juros e correções, recursos que deveriam estar sendo investidos na cidade.   Segundo a Administração, a conta começou em R$ 175 milhões, a Prefeitura já pagou R$ 375 milhões e ainda deve cerca de R$ 448 milhões. O crescimento ocorre porque a correção é feita pelo IGP-DI mais 9%.   O projeto aprovado no Senado prevê a troca do índice atual de cobrança por um outro mecanismo: IPCA mais 4% ou a taxa Selic (hoje em 9,5% ao ano) — prevalecendo o que for menor.