Legalidade

Os vereadores que integram a Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara de Campinas analisam hoje a emenda proposta pelo vereador Campos Filho (DEM) que proíbe o debate de gênero nas escolas públicas. O relator do processo é Vinicius Gratti (PSD). Após a análise, se a matéria receber o aval dos parlamentares quanto às questões legais, o processo pode seguir para a votação em plenário. Polêmica, até ser votada, a proposta deve causar ainda mais manifestações no Legislativo. Em construçãoGratti afirmou ontem que ainda não finalizou seu parecer. Apesar de integrar a bancada religiosa, o parlamentar disse que vai focar na legalidade, e não no mérito, na hora de elaborar o documento que pode travar ou liberar a votação. No entanto, existe dentro da Câmara um movimento forte para que o parecer seja favorável e que vá ao plenário, já que o projeto deu visibilidade a vários legisladores e vai servir de bandeira na campanha do ano que vem. FraseEu não vou analisar o mérito neste momento. Estou conversando com várias pessoas e o parecer será dentro da legalidade. (Do relator da emenda contra o debate de gênero, Vinicius Gratti (PSD), ao falar sobre seu parecer). InconstitucionalidadePor proibir o debate, a apresentação de projetos na Câmara e amarrar o Executivo, a proposta já foi considerada inconstitucional por juristas consultados pelo Correio logo que a matéria foi protocolada por Campos. Se passar?Se mesmo sendo considerado inconstitucional, e se nenhum vereador pedir vistas do processo ou um parecer da procuradoria sobre a legalidade, o projeto, mesmo que aprovado, pode ser anulado pela Justiça. Outras ocasiõesVale lembrar que os vereadores já aprovaram propostas inconstitucionais. Uma delas foi a que mudou pontualmente o zoneamento da cidade e causou uma instabilidade em centenas de empreendimentos, depois que houve uma ação na Justiça. Pode parecer coisa boba, mas aprovar projetos sem embasamento jurídico já deu muita dor de cabeça na cidade. E o plano?A emenda de Campos Filho (DEM) está na pauta da comissão. O que não consta é o Plano Municipal de Educação. Vale lembrar que o prazo para a votação vence semana que vem e até agora nada de ser discutido.Na urgênciaO presidente da Comissão de Constituição e Legalidade, Thiago Ferrari (PTB), afirmou está preocupado porque não houve nenhuma movimentação do líder de governo, André von Zuben (PPS), para a inclusão do plano na pauta. “O que eu sei é que o prazo é curto e eu não vou fazer o parecer no atropelo, até mesmo pela importância do projeto”, disse o petebista.UrgênciaO mais provável é que o Plano Municipal de Educação seja votado em regime de urgência nos próximos dias e em sessões extraordinárias, o que também deve causar protestos. Vários grupos já entregaram emendas aos parlamentares e questionaram a proposta enviada pelo Executivo. Para eles, o plano apresentado à Câmara na semana passada não está de acordo com o que foi discutido com a sociedade. GreveOs servidores de Campinas iniciam a terceira semana de greve com uma audiência marcada na Justiça para amanhã. O debate sobre a pauta econômica dominou a campanha salarial deste ano, já que o Executivo não ofereceu imediatamente o índice cheio da inflação. A pauta social, com a demanda de cada setor do serviço público, não chegou a ser debatida com os integrantes do governo do prefeito Jonas Donizette (PSB). Como a greve foi parar na Justiça, o mais provável é que essa discussão, se acontecer, fique para depois do acordo.