Em uma votação polêmica e de votação apertada, os vereadores de Ribeirão Preto rejeitaram, na sessão desta quinta-feira (13) o veto total da prefeita a projeto do vereador Marcos Papa (PV) que obriga a Prefeitura a disponibilizar a lista de pacientes que esperam por consultas com especialistas, exames e cirurgias. Oito vereadores votaram pela manutenção do veto e 12 (número mínimo necessário) por sua derrubada (veja os nomes abaixo).
Para vetar o projeto, a prefeita Dárcy Vera (PSD) argumentou que a proposta é inconstitucional em quatro itens. Em um deles apontou que gera despesas, por isso seria de exclusividade do prefeito. Nos demais argumentos, apontou que a lei poderá ferir a privacidade dos pacientes, já que prevê a divulgação do número do cartão do SUS, que pode ser pesquisado em sites.
Mas foi no segundo argumento que os vereadores encontraram maiores chances de criticar a Administração Municipal. Nele, a prefeita afirma que “a implantação do projeto é materialmente impossível, pois seria preciso criar um cadastro eletrônico de dados, uma vez que o cadstro hoje é manual, não havendo estrutura ou recursos para sua implantação”.
Com isso, foi bombardeada por vereadores da oposição e da situação. “Realmente a justificativa do veto causa constrangimento”, manifestou-se o líder do governo na Câmara, vereador Capela Novas (PPS), que defendeu a manutenção do veto por sua inconstitucionalidade. “Escrever uma besteira desse tamanho é melhor não escrever nada”, disse o governista presidente da Câmara Cícero Gomes da Silva (PMDB).
Cícero Gomes, que também votou pela derrubada do veto, disse da tribuna que pretende dizer isso nesta sexta-feira (14), à prefeita, quando deve ter uma audiência com ela. “Se ela atender, porque já remarcou suas vezes”, alfinetou. “Isso é uma matéria internacional. Ótima para a BBC de Londres”afirmou ao dizer que uma cidade do porte de Ribeirão faz agendamentos à mão.
O autor do projeto, Marcos Papa, também disse não acreditar na falta de cadastro ou na sua impossibilidade de confecção, assim como os vereadores Bertinho Scandiuzzi (PSDB), Beto Cangussú (PT), Maurício Gasparini (PSDB) e Ricardo Silva (PDT) que defenderam a derrubada do veto.
Favoráveis
Os dois principais defensores da manutenção do veto foram Walter Gomes (PR), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e Samuel Zanferdini (PMDB), membro da comissão. Zanferdini chegou a ler a uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que considerou inconstitucional uma lei similar aprovada em Mirassol. “Sabendo que já tem uma Adin contrária, aí é burrice (votar pela manutenção do veto)”, disse Zanferdini.
A discussão levou a discursos de recrudescimento na análise de projetos pela CCJ. Tanto Zanferdini quanto Walter Gomes (PR) prometeram não dar parecer favorável a projetos que estiverem em uma “linha cinzenta”, com possibilidade de ser considerado legal ou ilegal. “Se estiver na zona cinzenta terá parecer contrário e pronto”, disse Walter Gomes.
A votação
Votaram pela manutenção do veto
André Luiz da Silva (PCdoB)
Capela Novas (PPS)
Jorge Parada (PT)
Genivaldo Gomes (PSD)
Léo Oliveira (PMDB)
Samuel Zanferdini (PMDB)
Waldyr Villela (PSD)
Walter Gomes (PR)
Votaram contra o veto
Bebé (PSD)
Beto Cangussú (PT)
Bertinho Scandiuzzi (PSDB)
Cícero Gomes da Silva (PMDB) *
Gláucia Berenice (PSDB)
Marcos Papa (PV)
Maurício Gasparini (PSDB)
Maurílio Romano (PP)
Paulo Modas (PR)
Ricardo Silva (PDT)
Rodrigo Simões (PP)
Viviane Silva (PPS)
* Não precisava votar por ser o presidente
Os vereadores Giló (PR) e Saulo Rodrigues estavam ausentes da sessão
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