Justiça retira mineradora de Área de Proteção Ambiental

Depois de dez anos de embates judiciais, a Mineração e Artefatos de Cimento São Joaquim Ltda., empresa da Galvani Engenharia, deixou a Fazenda São Joaquim onde, desde 1995, extraía areia sem licença ambiental, deixando para trás danos na Área de Proteção Ambiental (APA) nos distritos de Sousas/Joaquim Egídio, em Campinas.  A empresa cumpriu, na terça-feira, determinação judicial de emissão de posse do imóvel aos proprietários da fazenda. A Galvani Engenharia está recorrendo da decisão e acusou os executores de se excederem no cumprimento da medida judicial. Para Gustavo Tanure, um dos proprietários da fazenda, a saída da mineradora é uma vitória, mas os problemas não terminam porque os danos ambientais, como assoreamento de curso de água e erosão, terão que ser remediados. Ele disse que irá acionar a empresa na Justiça para que recupere o estrago deixado, mas que não vai esperar pela decisão. “Nós vamos tratar já de recuperar a área e cobrar da empresa o custo da remediação”, afirmou. O advogado Ricardo de Oliveira Ricca informou que será definida a partir de agora a melhor estratégia para a recuperação do dano ambiental. Um laudo da Prefeitura, de 2006, apontou para a necessidade de revegetação das áreas desativadas e mineradas; plantio de vegetação para evitar a erosão do solo; reconstituição da mata ciliar; reflorestamento com espécie nativas da área e reposição do solo orgânico. “A empresa vinha descumprindo todas as ordens, tanto do Município quanto da Justiça, e mais uma vez não acatou o prazo para sair A ordem judicial determinou a saída em 30 dias, mas a empresa só saiu depois de 45 dias”, afirmou o advogado. A ação da mineradora foi polêmica no distrito, com protestos de ambientalistas, ações judiciais movidas pela família proprietária e pela Prefeitura. Os donos da fazenda têm uma emissão provisória da posse porque ainda há um recurso de agravo regimental de efeito suspensivo impetrado pela mineradora, tramitando em Brasília. A empresa não possuía licença ambiental para realizar atividades no local desde 2001 e foi autuada várias vezes por provocar assoreamento de um curso de água, afluente do Ribeirão das Cabras. A mineradora possuía uma licença do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para realizar pesquisa na área, mas as denuncias são de que não havia estudos, mas extração, com cerca de 200 caminhões por semana saindo carregados da fazenda.Até o ano 2000, a empresa tinha uma licença da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para extrair areia e argila em uma área de 4,3 hectares, com base em uma autorização da Prefeitura. Mas, quando foi sancionada a lei que criou a APA, em 2001, a permissão municipal foi cancelada e mesmo assim a operação continuou. Mobilização A população se mobilizou com um abaixo-assinado de mais de 3 mil assinaturas e a Prefeitura fez seis lacrações nas máquinas da mineradora, que não foram respeitadas. Houve blitz e a Cetesb aplicou duas multas. A situação foi se arrastando, até terça-feira, quando houve a reintegração de posse. A Prefeitura também foi à Justiça com uma ação civil pública contra a mineradora, requerendo o encerramento das atividades da empresa e a reparação dos danos ambientais causados por sua atividade em área de proteção ambiental. Veja também Mata de Santa Genebra, em Campinas, faz levantamento da fauna Incêndio é controlado na Mata Santa Genebrinha Fogo consumiu cerca de 96,8 mil metros quadrados de mata preservada Mata da Santa Genebra, a casa da suçuarana Pela 1ª vez, câmeras de equipe que monitora fauna da mata, em Campinas, capturam onça-parda