Justiça nega quebra de sigilo fiscal de Chalita

A Justiça de São Paulo negou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Gabriel Chalita, secretário municipal de Educação da gestão Fernando Haddad (PT). O pedido foi feito por promotores criminais do Fórum da Barra Funda que investigam suposto envolvimento de Chalita em crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, peculato e fraude a licitação, que teriam sido cometidos quando ele foi titular da Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB), entre 2002 a 2005. No entanto, o juiz Sandro Rafael Barbosa Pacheco autorizou a continuidade das investigações. No seu despacho, o magistrado considerou que as novas provas apresentadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) não são suficientes para justificar a medida. "Em razão do exposto, indefiro o pedido de quebra do sigilo bancário e fiscal por questões estritamente processuais, sem prejuízo de apresentação de novas provas."ReformaEntre os alvos da investigação dos promotores estão suspeitas de que Chalita conseguiu empréstimos de helicópteros e jatos para viagens particulares cedidos por empresários que prestavam serviços à pasta, doações ilegais de equipamentos eletrônicos e pagamento de 25% do valor do contrato firmado pela secretaria para compra de livros sem licitação.O que mais chamou a atenção do MPE foi a reforma da cobertura dúplex de Chalita, comprada em 2005 e avaliada na época em R$ 4 milhões. A suspeita é que o trabalho foi pago com dinheiro de propina. Custo A investigação apurou que o custo total foi de US$ 600 mil. Na parte de automação e instalação do home theater foram gastos US$ 79 mil. Os valores teriam sido pagos por um empresário por meio de contas "off shore". Ele é dono do grupo SEB (antigo COC), responsável por várias editoras que tiveram livros comprados pela secretaria por ordem de Chalita. Ele também sempre negou qualquer tipo de irregularidade.InvestigaçãoO caso foi investigado pela primeira vez em 2013. Na época, o atual secretário municipal era deputado federal e tinha direito a foro privilegiado.Os advogados, na ocasião, conseguiram trancar um inquérito civil no Tribunal de Justiça de São Paulo. O desembargador Souza Nery considerou que os promotores cometeram irregularidades e não tinham atribuição para investigar o político. Ao mesmo tempo, o Ministério Público Federal pediu arquivamento do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando falta de provas.Mas, em março, o caso foi reaberto no âmbito criminal. Os advogados entraram com novos recursos para trancar as apurações, alegando que era uma "investigação requentada". Os promotores argumentaram que o caso tem fatos novos, como mais pessoas suspeitas de fazer parte do esquema criminoso e diligências que não foram realizadas na primeira investigação. Nesse caso, tanto o STF quanto o TJ-SP negaram os pedidos. Defesa Em nota, o escritório de advocacia que defende Chalita disse que "a Justiça aplicou corretamente a lei. A decisão comprova a desarrazoada tentativa de reabrir investigação arquivada pelo Supremo Tribunal Federal, que já se debruçou profundamente sobre esses mesmíssimos fatos e concluiu que nunca houve crime algum. Trata-se de dossiê apócrifo nascido em uma campanha política com o objetivo mesquinho de atingir a imagem de alguém. Decisões técnicas sempre ajudam a construir a Justiça". Já os promotores do caso informaram que estudam quais medidas serão tomadas a partir da decisão judicial. A investigação ainda pretende rastrear possíveis contas usadas no exterior pelos suspeitos de participar do esquema. Depoimentos de testemunhas estão agendadas para o próximo mês.