Justiça nega liminar à ação do Sindicato dos Servidores

A juíza Heloísa Martins Mimesse, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão preto, negou no final da tarde desta sexta-feira (4) a liminar pretendida pelo Sindicato dos Servidores Municipais para anular o decreto que adiou por 180 dias o cumprimento da lei que previa a redução da jornada de trabalho de servidores na saúde. Pela lei, os servidores que trabalharam 40 horas e hoje fazem 36, deveriam estar cumprindo 32 horas desde o último dia 1º de outubro. Na semana passada, na quinta-feira (26), a prefeita Dárcy Vera (PSD) enviou à Câmara um projeto de lei para alterar o cronograma de redução. Mas a reação de servidores que protestaram na Câmara contra a aprovação do projeto, a Administração Municipal o retirou da pauta de votação. Mas na segunda-feira (30), publicou o decreto adiando o cumprimento da redução por 180 dias. O sindicato foi à Justiça e impetrou, na quinta-feira (3), uma ação ordinária com o pedido de anulação do decreto e que a Secretaria da Saúde elabore as escalas para o cumprimento de 32 horas. A juíza, no entanto, considerou “plausíveis, relevantes e justificáveis” os argumentos da Prefeitura para a edição do decreto, negando a liminar (veja sentença, na íntegra, abaixo). O presidente do sindicato dos Servidores, Wagner Rodrigues, disse que se reunirá na segunda-feira (7) com o Departamento Jurídico para decidir se recorre ou não da decisão. “Já era esperada a negativa da liminar, mas ela ainda não julgou o mérito. Vamos decidir se agravamos ou não ao Tribunal de Justiça. Mas continuamos a entender que o decreto é totalmente ilegal”, disse. Em outra frente, o sindicalista aposta na pressão contra os vereadores para que eles aprovem o projeto de decreto legislativo que anula o decreto da prefeita. O projeto foi protocolado na quinta-feira (3), mas não tem pedido de urgência. “Nosso papel agora é a mobilização pela aprovação”, disse Wagner Rodrigues.