Justiça manda transferir detentos em Americana

A Justiça determinou que todos os presos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Americana sejam transferidos para outros estabelecimentos prisionais. A decisão foi proferida pelo juiz Gerdinaldo Quichaba Costa, da Vara das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Americana, atendendo a pedido liminar feito em ação civil pública proposta Defensoria Pública do Estado, em razão da superlotação da cadeia. Caso a medida seja descumprida, haverá multa diária de R$ 50 mil. Ainda foi estabelecido prazo de 30 dias para que o poder público transfira do CDP todos os detentos já condenados em regime fechado para que cumpram suas penas em penitenciárias da região em melhores condições de aprisionamento. De acordo com informações da Defensoria, foram constatadas irregularidades relacionadas à superlotação. Num espaço destinado a 576 presos havia 1.386 presos. Detentos relataram que celas para nove pessoas comportavam mais de 20. Além disso, a unidade abriga 252 presos já sentenciados, ou seja, que deveriam cumprir suas penas em penitenciárias, e 1.110 provisórios. Os defensores argumentam que a superlotação viola direitos constitucionais, como o princípio da dignidade humana, saúde, segurança e à separação entre presos provisórios e definitivos. A situação no CDP também contraria a Lei de Execução Penal, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana de Direitos Humanos, que determinam a salubridade do ambiente prisional e tratamento digno ao preso. Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária informou que está recorrendo da decisão judicial e que irá encaminhar os presos para outras unidades da região até a normalização da situação. Afirmou que “a superlotação carcerária é uma realidade em todo o País” e esclarece que a transferência de presos pode ser prejudicial ao sistema. “Caso a SAP seja obrigada a cumprir a decisão judicial (...) terá de deixar de efetuar a inclusão automática de presos nessa Unidade Penal, o que poderá causar enormes prejuízos.”