Justiça italiana adia para setembro decisão sobre extradição

O conselho do estado italiano marcou para o dia 22 de setembro uma nova audiência para avaliar o processo de extradição do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado pela Justiça brasileira por envolvimento no processo do mensalão. O argumento da segunda e última instância da Justiça administrativa italiana é que as garantias apresentadas pelo governo brasileiro não foram suficientes para que Pizzolato cumpra pena em presídio brasileiro.O Ministério da Justiça italiano tem 60 dias para certificar que as garantias de direitos humanos apresentadas pela Justiça brasileira sejam válidas. Com isso, o processo de extradição de Pizzolato, que cumpre pena em Modena, fica suspenso até setembro. Frustração A decisão do Conselho de Estado italiano frustrou as expectativas de uma definição, que seria dada nesta quarta-feira sobre a situação do ex-diretor do BB. Pizzolato estava com a extradição marcada para o dia 15 deste mês. Dois dias antes, entretanto, seus advogados apresentaram recurso pedindo novamente o cumprimento da pena de Pizzolato, que também tem cidadania italiana, na Itália. Os advogados usaram como argumento que uma eventual extradição descumpriria um acordo firmado entre o Brasil e a Itália, que daria amparo à decisão de Pizzolato permanecer cumprindo a sua pena na Itália. Ainda no dia 12, o Ministério da Justiça decidiu suspender temporariamente a extradição até que o recurso fosse analisado pelo juiz do Conselho em uma audiência preliminar de urgência. Nesta quarta-feira (22), o presidente da sessão Riccardo Virgilio decidiu adiar para setembro a decisão final sobre a extradição de Pizzolato. CondenaçãoO ex-diretor do Banco do Brasil foi condenado no processo do mensalão a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Após a condenação, ele fugiu para a Itália com os documentos do irmão morto em 1978, e acabou sendo preso em Maranello, em fevereiro de 2014.Em outubro do ano passado, o Tribunal de Bolonha negou a extradição de Pizzolato ao Brasil e o colocou em liberdade. Em fevereiro deste ano, a Corte de Cassação acolheu recurso impetrado pela defesa do Brasil e pelo Ministério Público italiano que pediam a extradição de Pizzolato. A decisão foi ratificada pelo Ministério da Justiça e pelo Tribunal Administrativo Regional do Lázio, primeira instância da justiça administrativa.Caso o Conselho decida pela extradição, a defesa de Pizzolato ainda pode recorrer à Corte Europeia de Direitos Humanos. Segundo Andrea Haas, mulher de Pizzolato, o recurso ao tribunal europeu ainda não foi apresentado.