Justiça determina fornecimento de cannabidiol

A União e o Estado de São Paulo deverão fornecer, no prazo de 10 dias, o medicamento Hemp Oil (RSHO) – Cannabidiol (CBD) a seis crianças e um adolescente em tratamento em Marília, no interior. A determinação da Justiça Federal atende ao pedido do Ministério Público Federal e tem como objetivo ajudar portadores de Encefalopatia Epiléptica e Síndrome de Lennox-Gastaut. O Cannabidiol, extraído da maconha, controla as graves crises de convulsão a que os pacientes são submetidos. As famílias, no entanto, não têm recursos financeiros para arcar com os custos da importação do cannabidiol.Relatórios médicos indicam que, sem o medicamento, a qualidade de vida dos pacientes é altamente prejudicada, e, para cinco deles, há o risco de a situação evoluir para estado de mal epiléptico e morte. Apesar disso, o poder público vinha negando sistematicamente o acesso das crianças e do adolescente ao tratamento adequado de que necessitam. Em janeiro deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou o uso terapêutico do cannabidiol no Brasil, mas a substância continua sem o registro na autarquia. Como não pode ser produzida no País, sua importação envolve altos custos e precisa ser autorizada pelo poder público.Em sua decisão, o juiz federal Fernando David Fonseca Gonçalves ressaltou que o fato de o cannabidiol não possuir registro na agência não afasta o direito de portadores de doenças graves receberem o medicamento. “Ele é o único capaz de controlar as crises, sobre as quais até o momento não se obteve nenhuma atenuação com a utilização da medicação disponível no mercado interno, devidamente registrada na Anvisa”.  ParceriaA ação do MPF neste caso é o primeiro resultado da parceria feita com o projeto "Amor de Criança", da Universidade de Marília (Unimar). A iniciativa, coordenada pelo pediatra e docente da faculdade de medicina da instituição Francisco Agostinho Júnior, atende pacientes infantis e juvenis com paralisia cerebral e existe há mais de dois anos. As crianças e o adolescente que receberão o cannabidiol do poder público estão entre os 50 atendidos pelo projeto.