Justiça cassa mandato de Dárcy Vera e Marinho Sampaio

O juiz eleitoral Héber Mendes Batista, titular da 108ª Zona Eleitoral de Ribeirão Preto, cassou o diploma – consequentemente o mandato – da prefeita Dárcy Vera (PSD) e do vice-prefeito Marinho Sampaio (PMDB), por utilização de servidores que ocupavam cargo em comissão durante a campanha eleitoral pela reeleição. A Ação de Investigação judicial Eleitoral (Aije) foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral.

Além da cassação, os dois foram multados em R$ 50 mil cada e foram declarados inelegíveis por oito anos a partir de 28 de outubro de 2012, dia do segundo turno das eleições municipais.

“Na estipulação das penas, observo que os fatos são induvidosamente graves. Por conseguinte, serão impostas, aos representados, as penas de multa, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada um, a cassação de seus diplomas (prefeito e vice-prefeito) e, ainda, a declaração de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes àquelas de 2012, contada do segundo turno”, sentenciou o juiz.

RECURSO

O advogado que representa a prefeita, Ricardo Vita Porto, informou em nota que ainda hoje será interposto recurso contra a decisão, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). “Acreditamos que tal decisão será revista pelo Tribunal, uma vez que os funcionários apenas compareceram a eventos de campanha fora do horário normal de expediente ou quando em férias e licenciados, tendo sido assim respeitada a legislação eleitoral”, afirmou.

DÁRCY TRANQUILA

A prefeita Dárcy Vera disse, em nota, estar tranquila com a decisão. “Estou tranquila. Não cometemos nenhuma ilegalidade. A legislação eleitoral foi respeitada. Os advogados estão tomando as providências jurídicas, entrando com recurso, para que a decisão seja revista”, comentou.