O voto do ministro Celso de Melo, na próxima quarta-feira (18), no julgamento da aceitação de embargos infringentes de condenados no processo do mensalão transformou-se em paixão, quando deve ser técnico. Quem torce pelos petistas condenados chegam a sugerir aposentadoria ao ministro. Porque fica feio sugerir a morte. Quem quer o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) fica a divulgar, pelas redes sociais, uma campanha forte para que ele siga os cinco ministros que, antes dele, votaram pela não aceitação dos embargos. É uma torcida ferrenha. Os que querem a aceitação dos embargos usam os argumentos que podem inclusive que o recurso é legal e que deve ser mantido o estado de direito. Os contra não chegam muito a citar leis e artigos, mas sempre a eventual desilusão com a justiça caso os condenado possam recorrer e, claro, se livrarem das penas ou, no mínimo, ter uma condenação menor. Afinal, recurso é para isso. No auxílio à discussão desenfreada, segue sugestão de artigo do procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, Lenio Luiz Streck, doutor e pós-doutor em Direito. O artigo, intitulado “Não cabem embargos infringentes no Supremo”, foi publicado no dia 13 de agosto do ano passado, então muito antes do empate de votos dos ministros do STF, no site Consultor Jurídico (Conjur). O texto pode ser encontrado no http://www.conjur.com.br/2012-ago-13/mensalao-nao-cabem-embargos-infringentes-supremo. O texto aponta, em síntese, que a aceitação dos embargos significa a suplantação de lei que regulamenta a Constituição Federal de 19888 pelo Regimento Interno do SFT. É muito provável que as opiniões de favoráveis e contra não mudem e nem se arrefeçam, mas é uma chance de aprender um pouco sobre um assunto que desperta tanta paixão, principalmente de petistas e tucanos. Mas é preciso abandonar a preguiça, porque o texto é longo. Boa leitura a quem se interessar.INFORMAÇÕES DA FISCALIZAÇÃOA Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo ouve na tarde desta segunda-feira (16), em depoimento, quatro fiscais da Transerp. Eles deverão falar sobre suas funções e o que encontram no trabalho diário em relação ao contrato de concessão, já que o desrespeito às cláusulas contratuais é o objeto da investigação. É ainda bastante provável que falem do excesso de trabalho, já que a própria direção da empresa admite que seriam necessários mais “dez ou doze” novos fiscais. Hoje são apenas seis.DÍVIDA ATIVAPor falar em CPI, há muito não se ouve falar de outra comissão de investigação que fez barulho na Câmara: a da Dívida Ativa, comandada pelo líder do governo no Legislativo, vereador Capela Novas (PPS). Seria temor de as investigações jogarem suspeita sobre a atual Administração Municipal? Afinal, mesmo com Refis e incentivos, a dívida ativa continua a crescer.OLHO NA FOLIANem o carnaval escapa. Agora o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) quer informações da Prefeitura sobre repasse à Liga Ribeirão-pretana das organizações Carnavalescas e União das entidades Carnavalescas de Ribeirão Preto. O valor repassado foi de R$ 351,7 mil. Também as entidades devem se manifestar, no prazo de 30 dias. São vários os questionamentos. Entre eles o critério de escolha a quem repassar os recursos. Também se pergunta, às beneficiárias, sobre os preços de contratação de pessoal e serviços.AUDIÊNCIAS DO PPAA Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador Genivaldo Gomes (PSD), marcou para os dias 25 e 27 de setembro as audiências públicas para apresentação e discussão do Plano Plurianual (PPA) 2014 a 2017. Como em outras audiências esvaziadas, os encontros acontecem às 15h, quando os contribuintes certamente estarão em seus respectivos trabalhos.
