Juiz analisa 4 ações contra Moura Jr.

A Justiça Eleitoral de Paulínia analisa quatro pedidos de impugnação, reunidos em um único processo, da candidatura de Edson Moura Junior (PMDB), eleito prefeito no último dia 7. Ontem, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) da cidade realizou a segunda manifestação por mudanças na Lei da Ficha Limpa e pediu celeridade no processo judicial contra o prefeito eleito. Um abaixo-assinado, que contou com a participação de 950 pessoas, foi entregue para a promotora eleitoral Kelli Giovanna Altieri Arantes, que irá encaminhar ao juiz eleitoral de Paulínia, Ricardo Augusto Ramos. Segundo a promotora, a decisão do juiz — que pode culminar com a impugnação de Moura Junior — deverá sair na próxima semana.

De acordo com Kelli, Moura Junior entregou sua defesa na última terça-feira, último dia do prazo definido. Os autos foram encaminhados ao juiz eleitoral, que poderá definir de imediato o futuro do peemedebista ou requerer testemunhas e novas provas.

Além do Ministério Público Eleitoral, há ainda outros três pedidos de impugnação contra Moura Junior: um feito pela Coligação Trabalho pra Valer, do prefeito José Pavan Junior (PSB) — que foi candidato à reeleição —, outro do próprio candidato pessebista e um terceiro apresentado pelo PCdoB, do vereador Adilson Domingos Censi, o Palito, que também disputou as eleições para prefeito na cidade.

De acordo com o coordenador municipal do movimento, Daniel Messias Rosa de Carvalho, a principal reivindicação é contra a troca de candidatos anunciada na véspera da eleição.

O ex-prefeito Edson Moura, que estava impugnado pela Lei da Ficha Limpa e disputava as eleições com recurso, desistiu da corrida eleitoral e em seu lugar indicou o filho.

A mudança foi anunciada no sábado, apenas um dia antes da eleição, e a decisão só foi publicada oficialmente pela Justiça Eleitoral no domingo, às 13h, quando o pleito já estava aberto. “A gente quer que a Lei da Ficha Limpa seja cumprida. Esperamos que o Poder Judiciário respeite essa lei, que é do povo. O que aconteceu em Paulínia foi uma fraude eleitoral”, disse.

Segundo o movimento, a legislação prevê a troca de candidato de última hora, mas em casos específicos. “Há resolução que permite essa alteração, mas em caso de morte de algum candidato ou situação de extrema necessidade. Em toda lei existe o princípio da boa-fé, e o Edson Moura agiu de má-fé, para enganar as pessoas.”

Passeata

Durante todo o trajeto, que percorreu ruas do Centro de Paulínia e terminou na porta do Fórum, os manifestantes gritavam “Fora, ficha suja”. Partidários de Moura Junior acompanharam de longe o protesto. “Nós não vamos deixar ele (Moura Junior) assumir de jeito nenhum. Vamos até o fim”, disse João Teixeira, de 56 anos, que seguia a passeata.

“Estamos apostando que a Justiça vai ouvir o apelo do povo”, disse Maria Iudete Leal, que participava do movimento e vestiu camisetas com os dizeres: “Campanha Ficha Limpa: Paulínia precisa”.

“O principal argumento da Promotoria é que não houve tempo hábil para divulgação do novo candidato, o que representa fraude ao processo eleitoral, pois viola princípios constitucionais”, afirmou Kelli. “Embora a lei não defina prazo para a troca de candidatos, ela determina a ampla divulgação da candidatura. Portanto, há os dois dispositivos e o candidato não pode interpretar apenas aquele que lhe favoreça”, justificou.

A Justiça de Paulínia ainda investiga suposta compra de votos por parte de Edson Moura. Um vídeo que mostraria o peemedebista pagando eleitores correu a internet e está sob investigação do MP.

Outro lado

O advogado de pai e filho, Arthur Augusto Campos Freire, disse na semana passada estar confiante e que a coligação agiu dentro da legalidade. “A substituição de Moura foi amplamente divulgada, todos conhecem o filho, ele participou de todas as convenções do partido”, afirmou.

Advogado depõe em caso de denúncia de pedofilia  

O advogado Arthur Augusto Campos Freire, que trabalha na defesa de Edson Moura e seu filho, também se vê em outro processo judicial, mas dessa vez como réu. Ele é acusado de ter manipulado fotos enviadas à imprensa e políticos, em 2009, que mostravam o então candidato pelo PT, Dixon Ronan Carvalho, envolvido com pedofilia. Na tarde de ontem, o advogado prestou depoimento em audiência de instrução e julgamento do caso, que corre em segredo de Justiça.

A investigação aponta que foi Freire quem enviou o material. De acordo com um relatório da Polícia Civil, as imagens foram montadas e não era Carvalho quem aparecia nas imagens de pornografia infantil.

Ao deixar o Fórum, ontem, Freire estava sorrindo, mas não quis falar com a reportagem. Em depoimento à Polícia Civil em 2009, ao qual o Correio teve acesso, o advogado afirmou que foi procurado por um cliente que tinha denúncias graves, e que não podiam ser reveladas. Disse que seu cliente temia por represálias e por isso preferia que as denúncias fossem encaminhadas por carta, mas não através dos Correios de Paulínia. Como já estava com viagem marcada para São Paulo, ele teria se colocado à disposição para postar os envelopes da Capital. Ele afirmou que postou as cartas, mas somente soube do conteúdo dos envelopes na delegacia. À polícia, na época, Freire disse que por motivos profissionais não poderia dar o nome da pessoa que o procurou.

Carvalho também depôs ontem e disse estar confiante. “Espero que a Justiça seja feita e que ele pague pelo crime que cometeu. Além da questão eleitoral, tive um grande prejuízo moral.” Para o político, a farsa das fotos foi o golpe político de “maior baixaria” que já presenciou.

O petista afirmou que pretende se desligar do PT. “Vou primeiro encerrar esse processo judicial e depois definir minha situação partidária, mas o que é certo é que fui vítima de um complô do próprio PT com forças ocultas ligadas aos meus opositores”, declarou. Carvalho concorreria às eleições deste ano, mas o PT não o reconheceu como candidato. “O partido me julgou antes da Justiça”, reprovou. O juiz ainda não deu a sentença a Freire, pois o magistrado acatou pedido da defesa para ouvir uma testemunha que não compareceu à audiência de ontem por motivos de saúde. Não há prazo para o julgamento do caso.