Itu isenta de imposto patrimônio preservado

Os proprietários de imóveis tombados que investirem na manutenção das fachadas são isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade de Itu. O benefício serve para incentivar a preservação do casario histórico ao redor da Praça Padre Miguel, no Centro. Os imóveis guardam traços marcantes da arquitetura colonial portuguesa, com os peculiares janelões, portas e batentes.   Os proprietários investem para transformar os prédios em atração turística. Trata-se de um quadro que poderia servir de exemplo para a preservação, em Campinas, dos imóveis tombados como patrimônio público, mas que — salvo raros casos — não recebem investimento algum de seus proprietários.   Prédios históricos   Em Itu, localizada há 55 quilômetros de Campinas, a Prefeitura abriu mão de arrecadar o imposto devido pelos proprietários porque pretende fazer da praça o principal ponto turístico da cidade. E sobram atrações por ali. Nas imediações ficam a Matriz de Nossa Senhora da Candelária, verdadeiro monumento do barroco nacional, e o sobrado onde aconteceu a primeira convenção republicana brasileira, em 1873, mantido pela Universidade de São Paulo (USP).   A cidade tem 229 imóveis tombados pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat), mas nem todos são preservados. Por todo o Centro Histórico, há diversas fachadas que desaparecem atrás do emaranhado de fios elétricos, placas, outdoors e luminosos. A Rua Floriano Peixoto, por exemplo, tomada por lojas populares, botecos e restaurantes, é o exemplo maior da poluição visual agressiva.   Novas diretrizes   De acordo com a secretária municipal de Cultura, Allie Marie Dias de Queiroz, o governo municipal, um conselho formado por comerciantes e técnicos do Condephaat agendam uma série de reuniões para traçar novas diretrizes de obras e intervenções. “Na prática, a cidade vai contar com uma legislação específica, municipal, para ordenar a preservação”, afirma.   “Vamos ouvir propostas para a padronização, por exemplo, das cores das fachadas, e das dimensões dos luminosos. Hoje, efetivamente, os imóveis preservados não seguem qualquer critério”. Quem tem as fachadas poluídas por placas continua pagando o IPTU. Dos 229 imóveis tombados, 60 contam com a isenção do tributo.   Preservação   O comerciante Rafael Ramalho, por exemplo, administra uma confeitaria fundada há 46 anos por sua família. A Senzala chama a atenção de quem anda pela Praça Padre Miguel. O prédio foi construído em 1878. Ramalho, de 41 anos, comprou ele em 2005 e — arquiteto de formação — tratou de investir o que tinha para valorizar o patrimônio. Ele mantém, por exemplo, os degraus em varvito e as paredes erguidas por escravos. A argamassa foi removida em alguns trechos, deixando à mostra o taipa de mão (que misturava o barro a cipós e taquaras).   O comerciante tratou de decorar o ambiente com antigos ferros de passar roupa à brasa, moedores de café, armário e mesas de época. “Eu procuro reproduzir o ambiente do passado. Claro, gasto para manter o imóvel muito mais do que o imposto que deixo de pagar. Mas o incentivo é muito importante. É um projeto que acaba aproximando todo mundo que é apaixonado por história”, fala.     Foto: César Rodrigues/ AAN Ramalho: "Gasto para manter o imóvel muito mais do que o imposto que deixo de pagar. Mas o incentivo é muito importante"   História   Itu nasceu ao redor de uma capelinha erguida em 1610 por colonizadores portugueses, devotos de Nossa Senhora da Candelária. Eles abriram picadas no mato e ergueram os primeiros casebres de um lugar que ficou conhecido como “Boca do Sertão”. Daquela região partiram os bandeirantes que, a bordo de canoas, desbravaram o Interior.   O Centro Histórico preserva um traçado urbano com mais de 200 anos. Vielas e ruas estreitas que resgatam um conjunto arquitetônico singular, com fachadas coloniais, adornos, colunas entalhadas, painéis de azulejos. Itu também guarda a memória de um dos mais importantes movimentos sociais brasileiros.   Convenção republicana   Em um sobrado preservado da Rua Barão de Itaim, bem ao lado da Igreja Matriz, aconteceu em 1873, a primeira convenção republicana do Brasil. Profissionais liberais e fazendeiros, organizados em um novo partido, lançaram as bases de uma campanha nacional pela mudança do regime político brasileiro. A República foi proclamada 16 anos depois. E duas lideranças presentes na convenção ituana (Prudente de Moraes e Campos Salles) se tornariam os primeiros presidentes civis do Brasil.   Os 133 convencionais se reuniram na casa de Carlos Vasconcelos de Almeida Prado. O imóvel, em taipa de pilão, foi erguido no século 19. Ali estava representada a oligarquia cafeeira. Em 1873, Itu era a cidade mais rica da província paulista. E aqueles senhores não aceitavam as imposições do Império.