Indenização

A Informática de Municípios Associados (IMA) foi condenada a pagar uma indenização coletiva no valor de R$ 1 milhão por ter demitido de forma abusiva funcionários concursados. A decisão foi da 6<SC210,170> Vara do Trabalho de Campinas. A sentença determina que a IMA deixe de rescindir contratos sem justa causa, mesmo ao final do período de experiência, que descreva o motivo da demissão e garanta ao empregado o direito à defesa, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por trabalhador.Sem justificativaA ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho. Segundo o procurador Alex Duboc Garbellini, vários funcionários concursados foram demitidos ao término do período de experiência sob a justificativa de “insuficiência de rendimentos”. Os servidores demitidos podem entrar com ações individuais para pedir a reintegração. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15<SC210,170> Região, em Campinas. FraseEu não vou cair. Eu não vou, eu não vou. Isso é moleza. Isso é luta política. (Da presidente Dilma Rousseff, ao comentar as tentativas da oposição de emplacar um pedido de impeachment).MarmeladaTem vereador de Campinas bem chateado. Isso porque não conseguiu uma boa posição no ranking dos parlamentares que mais produziram no primeiro semestre deste ano. Eles alegam que apresentaram boas propostas e que não podem ser comparados a quem só protocolou projeto para nomear ruas e praças e para dar honrarias. Neste caso, segundo esse grupo, a comparação é injusta uma vez que as propostas não passam de uma “perfumaria”.A produçãoDe fato, muitos dos vereadores que ficaram bem colocados no ranking publicado pelo Correio na edição de segunda-feira só apresentaram propostas sem grande impacto para Campinas. As indicações também lotaram a pauta.Bons projetosUm bom projeto, para os parlamentares que não gostaram da sua classificação, precisa alterar de forma positiva a vida dos moradores, ser sancionado pelo prefeito Jonas Donizette (PSB) e passar por uma etapa bem difícil que é a regulamentação, o que faz com que a lei passe a valer de verdade. Esse tipo de projeto podemos dizer que é coisa difícil de ver na Câmara campineira.Não é do partidoApesar do PSD constar no rol de partidos beneficiados com cargos em comissão no governo Jonas Donizette (PSB) e ter sido listado do Ministério Público numa ação que pede a condenação pelo uso político das nomeações, o presidente nacional da legenda, Guilherme Campos, informou ontem que não fez qualquer indicação para o governo do prefeito Jonas em nome da legenda.Não integraO PSD não integra o governo por falta de alinhamento entre Jonas e Guilherme Campos, apesar dos inúmeros convites feitos pelos peessebistas nos últimos anos. A legenda deve seguir outros caminhos em 2016. Acontece que na Câmara o partido tem dois vereadores. Neusa do São João e Vinicius Gratti, que são alinhados ao governo e fazem a defesa das propostas do Executivo na tribuna, além de contarem com benefícios na Administração.De saídaO vereador de Campinas Tico Costa, filiado ao Solidariedade desde que o partido foi fundado, decidiu abandonar a legenda e voltar para suas origens, o PP. A saída de Tico, pelo que se comenta, está atrelada ao seu projeto de reeleição no ano que vem. No Solidariedade, as possibilidades seriam reduzidas. Oficialmente ele alega que decidiu voltar por identificação. “Minha passagem pelo Solidariedade foi importante. Mas pesou, no momento, minha identificação com o PP, pelo qual eu me elegi vereador. Volto para o partido que me acolheu quando optei pela política”, disse.