Quem tinha alguma dúvida sobre os atrasos de pagamentos a fornecedores, agora não tem mais. O descumprimento de compromissos se tornou oficial com a publicação, no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (17), de uma resolução da Secretaria Municipal da Fazenda, aprovada pela Prefeita Dárcy Vera (PSD). A resolução registra, com todas as letras, que haverá quebra de cronologia de pagamentos para quem tem créditos não pagos no mês de abril de 2013. Sim, você leu direito, é abril mesmo. Receberão primeiro quem tem até R$ 750 mil de créditos. Mas nem todos os credores que tem a receber até este valor estão autorizados a fazer festa. Os créditos se referem a dívidas com lastro financeiro do tesouro municipal. Assim os que realizaram obras com recursos de transferências, estadual ou federal, ficam fora do “privilégio” e receberão de acordo com o repasse dos recursos. Os valores também não podem ser somados. Quem tiver mais de um recebimento cuja soma ultrapasse os R$ 750 mil também não terá direito ao recebimento. Ainda não se sabe como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) irá lidar com medidas desta natureza. É preciso aguardar os julgamentos. Já os fornecedores que tiverem outras alternativas a gente sabe que “fugirão” da prestação de serviços para a Prefeitura. E para que não se alegue ignorância, segue na íntegra a resolução da Secretaria da Fazenda, como publicada no DOM.
EXPLICAÇÕES VÁRIAS
Para conseguir aprovar os projetos que permitem a Prefeitura a obter empréstimos de quase R$ 360 milhões, com contrapartida de mais R$ 40 milhões, os vereadores governistas se esmeraram em explicações e elogios à prefeita Dárcy Vera (PSD), que conseguiu o empréstimo. Muitos disseram que a oportunidade é única e que esta é a única forma de o município investir em obras e equipamentos. Não faz sentido. Se Administração Municipal não tem recursos para investir, terá para quitar o financiamento?
ESFORÇO
O presidente da Câmara, Cícero Gomes da Silva (PMDB), pediu mais de um aparte a vereadores contrários à aprovação para algumas explicações. E relatou a projeção orçamentária dos anos vindouros, entre eles 2017, quando começam os pagamentos, para informar que o Orçamento daquele ano tem previsão superior a R$ 3 milhões. Mas enquanto a receita é estimada, as despesas são reais. E elas crescem consideravelmente. Mas isso não foi falado.
TROCA DE DÍVIDAS
Cícero Gomes desenvolveu outro raciocínio aparentemente coerente. Disse que quando chegar a hora de pagar, a Prefeitura estará terminando de pagar os valores referentes ao Plano Collor, dos servidores municipais, que tem valor superior ao empréstimo, dividido em 10 anos, enquanto o novo crédito será pago em 20 anos. A aparência de coerência termina quando se percebe que a Prefeitura não está pagando a dívida atual com tranquilidade. O esforço está refletido no atraso de pagamento de fornecedores (agora oficial), reparcelamento de dívidas etc.
CONVOCAÇÃO
E por falar em dívidas, o vereador Jorge Parada (PT), que preside a Comissão Especial de Estudos (CEE) que analisa os problemas financeiros da Fundação Hospital Santa Lydia, informou que convocará o superintendente da fundação, Ariclenes Garcia, para explicações na CEE. A reunião está marcada para quarta-feira (24), à 17h, na Câmara. Desta vez parada quer saber porque o Hospital Santa Lydia pediu o descredenciamento do Iamspe, cujos segurados compulsórios são os servidores estaduais, que perdem mais um local de atendimento.
