Quem lê notícias sobre a restituição de valores recebidos a mais pelo Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) fica com a dúvida se houve gestão no local desde a sua criação. Senão vejamos: A Lei Complementar 290 transformou o Fundo de Aposentadoria do Município (FAM) em IPM no dia 30 de novembro de 1993, portanto há quase 20 anos. Neste ano, o Instituto devolveu à Prefeitura e servidores R$ 21 milhões por recolhimento a maior entre os anos de 2009 a 2012. Depois, o próprio IPM descobriu que de 1994 a 2008 também houve recolhimento irregular, somando a significativa quantia de R$ 60 milhões. É de causar estranheza que apenas em dezembro de 1993 e nos meses de 2013 o recolhimento está correto. Membro do Conselho Administrativo, o secretário assistente da Fazenda, Manoel Saraiva, disse, em depoimento à CEE criada para analisar repasses do Instituto à Prefeitura, que foram cobradas contribuições em duplicidade. Então temos a constatação, pelo menos em tese, que o servidor teve o dobro de desconto. E a Prefeitura pagou em dobro. Aí o servidor não percebeu que o desconto estava maior e nem a Prefeitura notou que estava pagando mais que o devido? Por isso este é um assunto que precisa ser melhor explicado. Como pode ocorrer tal erro por tantos anos, sem que gestores do IPM, prefeitos e secretários, além de servidores, percebessem. Se não perceberam, a gestão (com vários gestores diferentes no órgão e na Prefeitura) foi extremamente falha, digna das mais honrosas contestações. Se foi percebida e não corrigida, houve má fé. As duas hipóteses são indigeríveis pelo comum contribuinte. Que as explicações apareçam.SEGREGAÇÃOPara o presidente do Conselho Administrativo, José Cláudio Zucolotto, não é difícil resolver problemas de eventual déficit atuarial. Basta segregar aposentados e pensionistas na responsabilidade da Prefeitura. Se este é o caminho, parece ser mais fácil a Administração Municipal se responsabilizar pelos aposentados e pensionistas (por meio de um fundo como o FAM) e extinguir o IPM. Parece não haver muita diferença e é provável que se economize em cargos e funções. Fica a dica.ADIAMENTOO julgamento do recurso do vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB), em ação eleitoral que move contra a prefeita Dárcy Vera (PSD) e o vice-prefeito Marinho Sampaio (PMDB), foi mesmo adiado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O pedido foi feito pelo advogado do tucano, Ricardo Penteado, que alega precisar de mais tempo para a sustentação oral. A decisão do recurso, cuja ação a prefeita e o vice venceram em primeira instância, ficou para a próxima terça-feira, dia 17.PROCESSO COBIÇADOJá o processo que teve recurso julgado no último dia 5, que teve a sentença anulada, com devolução para primeira instância, tem sido bem consultado pela defesa da prefeita Dárcy Vera. No dia 11, o principal advogado de defesa, Ricardo Vita Porto, retirou os autos do TRE por uma hora, para vista “fora do balcão”. No dia seguinte foi a vez da advogada Fátima Cristina Pires Miranda, da defesa de Marinho Sampaio, repetir a medida. Certamente para tirar cópia de parte dos autos.À PROCURA DE POBRESA Prefeitura iniciou uma licitação para contratar uma empresa com objetivo, no mínimo, curioso. A contratada terá que ser especializada para prestação de serviços profissionais para a realização de busca ativa às famílias que se encontram em vulnerabilidade social e que não são atendidas por programas da Assistência Social do Município. Numa tradução livre e simples, buscará miseráveis pela cidade. E deve encontrar. O valor estimativo da contratação é de R$ 114.931,37.
