HABITAÇÃO

Grupo vai à Prefeitura reivindicar direitos

Acampados no bairro Heitor Rigon afirmam que Administração Municipal não cumpre decisões do Conselho de Moradia Popular

Guto Silveira
30/07/2013 às 19:12.
Atualizado em 25/04/2022 às 07:08

Um grupo de acampados de uma área próxima ao Heitor Rigon foi à Prefeitura na manhã desta terça-feira (30) reivindicar o cumprimento de decisões do Conselho Municipal de Moradia Popular. . Eles foram atendidos pela prefeita Dárcy Vera (PSD), pelo secretário da Casa Civil, Layr Luchesi Júnior, e pelo superintendente da Cohab, Silvio Martins.Segundo Marcelo Batista, do Movimento Livre Ribeirão, a Administração Municipal não está cumprindo decisões do Conselho, ao não destinar moradias do grupo fechado aos acampados. “Queremos garantir esse direito nos próximos empreendimentos. O secretário não está cumprindo o que diz respeito a demanda fechada”, disse Marcelo, referindo-se a Luchesi. A demanda fechada, com metade das unidades, atende a critérios de risco social, idosos, mulheres chefe de família e pessoas com necessidades especiais. A outra metade, por demanda aberta, é distribuída aos demais inscritos, por sorteio. Luchesi assegurou que tudo foi cumprido dentro dos critérios estabelecidos e que todas as decisões sobre moradias passam pelo Conselho. A discussão surgiu porque dois empreendimentos que eram da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) e que foram transferidos para o Casa Paulista, estão sendo destinados apenas ao desfavelamento. O empreendimento “I” já foi ocupado por moradores da Vila Brasil e o “J” irá para os da Avenida João Pessoa. “Foram critérios sociais e ambientais”, disse Luchesi. Os dois empreendimentos somam 392 unidade. Há ainda em execução os prédios dos habitacionais Mendes Batista e Lessa Mantovani, com 96 unidades cada, do programa Minha Casa Minha Vida. No meio da reunião, a prefeita telefonou para o superintendente da CDHU, Antonio Carlos Amaral, e combinou para a próxima semana uma reunião na sede da Companhia. A data ainda será marcada e a Dárcy Vera será acompanhada de Marcelo Batista. A intenção é modificar a decisão, do governo estadual, de destinar todas as moradias para o desfavelamento do entorno do Aeroporto Leite Lopes, que será ampliado. OcupaçãoO grupo que esteve na Prefeitura ocupa uma área particular ao lado do Jardim Heitor Rigon há cerca de quatro meses. O proprietário do local já conseguiu a reintegração de posse, mas ela ainda não foi cumprida. “O oficial de justiça ainda não está com o mandado de reintegração, mas já estamos tirando as famílias de lá para evitar conflitos”, disse Marcelo Batista. Segundo ele, a ação de desapropriação foi estadual, quando deveria ser federal, porque o proprietário da área tem dívidas com a União. “Mas quando houver a determinação teremos que sair do local”, disse.

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