Grupo protesta contra a redução de maioridade

Um grupo de ativistas foi às ruas deste sábado (25) contra o projeto que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Entidades sociais, estudantes, lideranças de bairros e acadêmicos conscientizaram a população sobre o risco da medida que está em discussão no Congresso Nacional. O objetivo foi mobilizar a sociedade para a derrubada do projeto e mostrar que a mudança vai ampliar a criminalização dos jovens. Com cartazes e uma banda, os manifestantes se concentraram na Estação Cultural e depois saíram em caminhada pela Rua 13 de Maio. Eles fizeram um ato na Praça Rui Barbosa, atrás da Catedral Metropolitana, que contou com grafitagem e música. Os ativistas também entregaram panfletos às pessoas que passavam pelo Centro que explicava os motivos pelos quais a legislação trará prejuízos para toda a sociedade. A militante social e uma das organizadoras do evento, Silmara Quintana, afirmou que o caminho é aplicar o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) integralmente, principalmente as garantias sociais que permitam o desenvolvimento dos jovens. “O projeto em discussão no Congresso rompe com tratados assinados pelo Brasil com importantes instituições como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) na proteção das crianças e adolescentes. Há dez anos foi instituída a Justiça Reparativa. O Poder Judiciário está organizado neste sentido para aplicar os princípios do modelo”, disse. Ela comentou que 77% dos jovens privados de liberdade estão nessa condição em decorrência da venda de drogas. “Menos de 1% dos adolescentes que estão privados de liberdade cometeu atos infracionais mais graves. O projeto de redução da maioridade penal não tem sentido e não resolverá as questões que envolvem os adolescentes que praticam atos infracionais. Atualmente, o sistema já erra ao criminalizar os jovens mesmo antes de qualquer processo na Justiça que constate que ele praticou um ato infracional”, ressaltou. A coordenadora geral do Centro de Educação e Assessoria Popular (Cedap), Edith Bortolozo, afirmou que muitos adolescentes que saem da Fundação Casa perdem o acesso a instrumentos importantes como escola, cultura e arte. “Os adolescentes voltam para o ambiente de onde saíram e no qual não há acesso a escola, cultura, arte e até saúde. Nesses locais, o que eles encontram é o tráfico de drogas. Eles acabam se tornando trabalhadores do tráfico e muitos são apreendidos”, disse. Ela comentou que a maioria dos adolescentes que está na Fundação Casa é negra e pobre. “O projeto em tramitação no Congresso só vai reforçar a criminalização dos jovens e principalmente da população negra e pobre”, ressaltou.