Medida provisória terá de ser aprovada em 120 dias pela Câmara e pelo Senado; mudanças só valerão após Base Nacional Comum Curricular analisar
Estudantes em sala do Ensino Médio em Campinas: Medida Provisória do governo é cercada de dúvidas (Elcio Alves/AAN)
O governo federal publicou nesta sexta-feira o texto da medida provisória (MP) sobre a reforma do ensino médio diferente da anunciada no dia anterior. Com o novo texto, o Ministério da Educação (MEC) manteve a obrigatoriedade das disciplinas artes, educação física, filosofia e sociologia até que seja concluída outra etapa da reforma. A MP ainda terá de ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado. O MEC incluiu um ponto no texto que determina que o ensino de artes, educação física, filosofia e sociologia continuem em vigor até o segundo ano letivo posterior à aprovação da nova Base Nacional Comum Curricular. Na versão final do texto, assim como na prévia apresentada na quinta, as disciplinas obrigatórias citadas explicitamente pelo texto são somente português, matemática e inglês. O MEC considera que os demais conteúdos essenciais de todas as 13 disciplinas do ensino médio "antigo" estarão contemplados dentro do conteúdo obrigatório que deve ser definido pela Base Nacional Comum Curricular, em 2017.