Governo põe em dia dívida do 'Minha Casa' com Caixa e BB

O governo federal se viu obrigado a colocar em dia a conta que tinha com a Caixa e o Banco do Brasil pelos serviços prestados ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Fontes ouvidas pela Agência Estado afirmam que os atrasos com os dois bancos somam cerca de R$ 600 milhões, sendo a maior parte da Caixa.Para não ser acusado de "pedalar" esses pagamentos - referentes ao papel das instituições financeiras na execução do programa, como o acompanhamento feito pelos engenheiros dos bancos quanto ao andamento das obras e custos da operação -, o governo vai retirar do próprio orçamento do Minha Casa o valor que deve. Contrato Segundo portaria ministerial de dezembro de 2011, os bancos públicos ganham, por contrato, R$ 16,09 mensais pelo prazo de até um ano e meio para cobertura de custos com a análise e contratação do projeto e acompanhamento das obras; e R$ 15,63 por mês pela cobertura de custos de administração e cobrança do contrato; além de R$ 196,07 por custos do contrato.O governo deixou os pagamentos atrasarem, mas diante dos desdobramentos das "pedaladas fiscais" - pagamento de contas do Tesouro Nacional por bancos públicos -, que podem levar à recomendação inédita de reprovação das contas do governo pelo Tribunal de Contas da União (TCU), os repasses foram quitados. Procurada, a Caixa informou que os pagamentos estão regulares. Obstáculo Esse é outro obstáculo ao lançamento da terceira etapa do programa. O governo precisou também abrir negociações com o setor da construção civil para pagar, até agosto, dívida de R$ 1 6 bilhão com obras. As construtoras concordaram em receber os pagamentos, que antes eram quase imediatos - um dos atrativos do programa para pequenas empresas que não têm grande fluxo de caixa -, em até 60 dias após o serviço realizado.Outra indefinição do Minha Casa Minha Vida 3 é o valor do reajuste que o governo dará aos imóveis. Na quinta-feira, 16, o Ministério das Cidades informou que será por volta de 10% em todas as faixas e para todas as regiões. O teto financiado é de R$ 190 mil no Distrito Federal e nas regiões metropolitanas de São Paulo e Rio. Nas demais cidades, o limite varia de R$ 90 mil a R$ 170 mil. O último reajuste no teto de preços ocorreu em 2012. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.